Defensoras e Defensores Públicos especializados em Execução Criminal, Plantão Criminal e Criminais de 2º Grau, juntamente com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE/RS, o Núcleo de Defesa em Execução Criminal da DPE/RS, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS) e o Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul (CECT-RS), assinaram, nesta quinta-feira (07), uma representação em razão das violações dos direitos humanos na Cadeia Pública de Porto Alegre.

Tendo em vista as medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Rio Grande do Sul, a manifestação dos(as) Defensores(as) e das entidades considera fatores como a ausência de espaço adequado para repouso, higiene, realização das necessidades fisiológicas, alimentação, bem como a impossibilidade de cuidados básicos de saúde dos presos e a superlotação do presídio, como violações diretas das determinações existentes.

No documento, os(as) Defensores(as) e as entidades realizam uma série de recomendações à 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, para a adoção de medidas compensatórias em prol dos reclusos, visando minimizar e conter os danos.

Entre as recomendações, está a retomada imediata das audiências de custódia presenciais de todos que ingressam na Cadeia Pública de Porto Alegre e o cômputo em dobro da pena para todos os reclusos do local, até a redução efetiva da superlotação e ausência de situações degradantes.

A representação solicita, ainda, a remição ficta a todos os reclusos, enquanto não houverem projetos que oportunizem a educação, a leitura e o trabalho. Além disso, pede a determinação de que os órgãos administrativos do estabelecimento prisional comuniquem, em até 24 horas, à VEC respectiva, à Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público, o descumprimento das ordens de remoção de privados de liberdade para o regime mais brando, devido à ausência de vagas.

Assinaram o documento as(os) Defensoras(es) Públicas(os) Fernanda Barbosa Marins, 1ª Defensoria Pública Especializada em Execução Criminal de Porto Alegre; Janaína Rodrigues Oliveira, 4ª Defensoria Pública Especializada em Execução Criminal de Porto Alegre; Igor Rodrigues Quevedo, 5ª Defensoria Pública Especializada em Execução Criminal de Porto Alegre; Lucinara Oltramari, 10ª Defensoria Pública Especializada em Execução Criminal de Porto Alegre; Alessandra Quines Cruz, 1ª Defensoria Pública Especializada em Plantão Criminal de Porto Alegre; José Patrício dos Santos Teixeira, 2ª Defensoria Pública Especializada em Plantão Criminal de Porto Alegre; Felipe Kirchner, 3ª Defensoria Pública Especializada em Plantão Criminal de Porto Alegre; Sabrina Hofmeister Nassif, 4ª Defensoria Pública Especializada em Plantão Criminal de Porto Alegre; Tito José Rambo Osório Torres, 1ª Defensoria Pública Criminal de 2º Grau do Estado do RS; Nilton Leonel Arnecke Maria, 2ª Defensoria Pública Criminal de 2º Grau do Estado do RS; Adriana Hervé Chaves Barcellos, 4ª Defensoria Pública Criminal de 2º Grau do Estado do RS; Marcelo Turela de Almeida, 5ª Defensoria Pública Criminal de 2º Grau do Estado do RS; Ricardo Marques Borba, 6ª Defensoria Pública Criminal de 2º Grau do Estado do RS; Silvia Pinheiro de Brum, 7ª Defensoria Pública Criminal de 2º Grau do EStado do RS; Aline Corrêa Lovatto, 8ª Defensoria Pública Criminal de 2º Grau do Estado do RS; Aline Palermo Guimaraes, dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE/RS; Cíntia Luzzatto, dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Criminal da DPE/RS.

07 de Outubro de 2021
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