A Defensora Pública Mariana Py Muniz Cappellari apresentou trabalho acadêmico, na última quarta-feira (02/10), no Seminário Comemorativo dos 60 anos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington DC. Na oportunidade, a Defensora debateu sobre “O papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na implantação das audiências de custódia no Brasil: do monitoramento à efetivação dos Direitos Humanos”, na perspectiva das Defensorias Públicas, juntamente de pesquisadores das Américas.

A pesquisa da Defensora versou sobre o papel fundamental desempenhado pela Comissão, enquanto órgão de monitoramento e de implementação dos direitos humanos, para a inserção do instituto da audiência de custódia no Brasil, o qual tem previsão na Convenção Americana sobre direitos humanos, documento ratificado pelo Brasil. 

“Apresentei dados científicos e contextualizei o encarceramento no Brasil, bem como o estado da arte da violência estatal. O trabalho discorreu sobre o percurso traçado até a implantação das audiências de custódia no Brasil, a qual se deu no ano de 2015”, complementou Mariana. Ainda, a Defensora Pública saudou os 60 anos da Comissão, salientando acerca da indispensabilidade desse órgão no processo, bem como da necessidade de aperfeiçoamento e fortalecimento do mecanismo audiências de custódia. 

O trabalho acadêmico de Mariana foi selecionado dentre 157 inscritos. Em sua pesquisa, citou o diagnóstico de violência policial realizado com a PUCRS, onde fez referência à Defensoria Pública do Estado do RS e ao Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública (CRDH). 

A proposta de discussão dos trabalhos acadêmicos foi tratar dos impactos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em seus 60 anos de existência. A atividade buscou fomentar a transferência de conhecimento especializado sobre o impacto que tiveram os mecanismos, jurisprudência e parâmetros da CIDH na promoção e proteção dos direitos humanos na região.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como objetivo promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

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08 de Outubro de 2019

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