Defensora escreve tese sobre legitimação da Defensoria Pública em ações coletivas

A defensora pública Larissa Pilar Prado defendeu tese de mestrado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Intitulada "A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional", a dissertação busca trazer luzes sobre a discussão sobre a oposição quanto à legitimidade da Defensoria Pública nas questões coletivas de modo geral.

A defensora pública Larissa Pilar Prado defendeu tese de mestrado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Intitulada "A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional", a dissertação busca trazer luzes sobre a discussão sobre a oposição quanto à legitimidade da Defensoria Pública nas questões coletivas de modo geral.

Para Larissa, é bom para toda a sociedade e para o próprio trabalho da Justiça de que várias lides estejam reunidas em uma só ação. Ela cita o caso da Chevron, empresa norte-americana que protagonizou um desastre ambiental na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, como  vazamento de petróleo em alto-mar. "Naquele caso, mesmo a pessoa com mais posses, um artista de renome, por exemplo, nada poderia fazer contra a empresa", lembra. "Somente uma ação coletiva teria efeito". Larissa faz essa ressalva lembrando que o fundamento da oposição à legitimidade da Defensoria Pública nas ações coletivas se dá pelo princípio da "hipossuficiência financeira". "O texto constitucional não diz isso", diz Larissa. "A Constituição diz que a hipossuficiência dos lesados pode ser técnica, especialmente quando não um sujeito determinado a ser substituído".

Defensora pública desde 2003, Larissa Pilar Prado é classificada em São Leopoldo e está designada no Foro Central em Porto Alegre desde 2008.  Larissa tem a orientação do professor Sérgio Gilberto Porto.

Segue resumo da dissertação:
 
Os conflitos individuais vêm cedendo espaço à conflituosidade coletiva e, por conseguinte, os processos coletivos vêm se tornando uma necessidade da sociedade moderna para viabilizar o acesso à justiça, a composição das lides e a efetividade da atividade jurisdicional. No sentido de abertura da legitimação e da inafastabilidade do controle jurisdicional, para tutela desses novos direitos foi outorgada legitimidade ativa concorrente à Defensoria Pública através da legislação infraconstitucional, na forma do sistema ope legis adotado pelo Brasil. Entretanto, é matéria controvertida a pertinência constitucional da legitimidade da tutela coletiva, sob o argumento de que à Instituição caberia apenas a assistência aos financeiramente necessitados e eventual análise econômica restaria prejudicada na lide coletiva. Fato é que, inobstante a importação de institutos do processo individual, o processo coletivo possui peculiaridades próprias, como a legitimidade própria, e que destoam das lides individuais, o que reclama tratamento diferenciado. Constitui, outrossim, um poderoso instrumento de facilitação de acesso à justiça para os lesados, que têm a dificuldade natural gerada pela qualidade da parte e pela natureza da lide coletiva. De outra banda, conforme se demonstrará, a Constituição Federal não restringe a assistência institucional exclusivamente aos financeiramente hipossuficientes, pois há inúmeras outras dificuldades e empecilhos que devem ser superados para garantir o acesso à justiça, em especial no direito coletivo. A interpretação do dispositivo constitutional deve ser realizada em consonância com o sistema de garantias por ela instituído. Assim, a legislação que atribui à Defensoria Pública a tutela dos direitos coletivos se encontra perfeitamente recepcionada e integrada com o texto e o contexto constitucional.

18 de Janeiro de 2012

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