Nesta sexta-feira (31), a coordenação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública realizou reunião com o promotor de Justiça, da promotoria de patrimônio público, Voltaire de Freitas Michel para tratar do PLC 148/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em regime de urgência, e trata do Benefício Especial e propõe a reestruturação parcial do Fundoprev. 

A entidade, através de um grupo de trabalho criado para estudar o tema, elaborou duas notas técnicas que apontam para diversas irregularidades e inconstitucionalidades. Nas notas técnicas, o grupo salienta que a “remessa do projeto, nos termos em que se deu, representa graves riscos à segurança jurídica, à higidez da sustentabilidade do sistema de previdência pública e às finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul, o que foi inclusive objeto de representação junto ao Ministério Público de Contas para as providências cabíveis”. 

O PLC 148/20 será votado em sessão plenária da Assembleia Legislativa da semana que vem, dia 05 de agosto, às 14h. A entidade segue dialogando com parlamentares para esclarecer as inconsistências contidas no projeto.

Participaram da reunião a presidente da ADPERGS e vice-presidente da União Gaúcha, Juliana Lavigne, o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski e o secretário-geral da UG, Filipe Leiria (Ceape/TCE).

31 de Julho de 2020

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