Durante a pandemia do coronavírus, o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul se torna mais essencial. Para manter seus serviços funcionando, a instituição também alterou sua rotina, implementando o regime de plantão e o trabalho remoto para levar acesso à justiça para cidadãos durante a pandemia.

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Defensoria Pública de Tramandaí obtém liminar suspendendo pagamentos de compras realizadas mediante furto de cartão de pessoa em tratamento intensivo domiciliar

A Defensoria Pública Regional (DPR) de Tramandaí ajuizou pedido de tutela antecipada contra o Banrisul para suspensão de cobranças indevidas, realizadas após furto de cartão da genitora do assistido, que encontrava-se em tratamento intensivo domiciliar.

Em março de 2020, o assistido teve conhecimento de que nos dias 23 e 24 de março do corrente ano, saques, compras e outras transações foram feitas com o cartão bancário de sua genitora, na qual possui conta conjunta, mesma oportunidade em que havia sumido o cartão. As compras realizadas alcançavam valor superior a R$ 4.000,00, considerando apenas as compras à vista, superando o valor de R$ 8.000,00, quando somadas às compras feitas para pagamento em 30 dias.

Em decorrência de a genitora do assistido ser pessoa idosa e portadora de doença pulmonar obstrutiva crônica, traqueostomia e diabete, realizando tratamento médico domiciliar (“Home Care”), a situação apresentada foi de extrema gravidade, já que os valores debitados levaram a conta a ser negativada, sendo necessário, para o assistido, realizar empréstimo bancário para a sua regularização, dada urgência e o alto valor dos juros, o que se repetiria no mês seguinte, com o débito das novas parcelas.

Diante da situação, a Defensoria Pública Regional de Tramandaí requereu a tutela provisória de urgência de forma antecedente para determinar que o réu Banco Banrisul se abstivesse de debitar as operações da modalidade banricompras (Banrisul) da conta, o que foi deferido pelo juízo.

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#DefensorasEDefensoresPúblicosNãoParam

06 de Mai de 2020

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