Defensoria Pública e o Presídio Central

PATRÍCIA KETTERMANN | Presidente da Adpergs

A sociedade gaúcha retomou as discussões sobre a caótica situação do Presídio Central de Porto Alegre, a partir da pauta capitaneada pelo atual presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

A atualidade da discussão não se traduz pelo seu ineditismo, mas pela ausência de soluções efetivas mesmo após mais de uma dezena de pedidos de interdição daquela casa prisional (interditada desde 1995!) e de um número considerável de outras medidas judiciais que buscam sua adequação aos ditames constitucionais e à normativa internacional que tutela os direitos humanos.

Em que pese ser voz corrente na sociedade que "somente bandidos" têm "direitos humanos", há que se perceber que ela decorre de discursos reducionistas que tentam associar esta luta em prol da solidificação da dignidade humana e da ampliação de direitos para todos, à busca pela observância dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Este recorte sectário pelo viés prisional a diminui e enfraquece. Defender pessoas privadas de liberdade ou em vias de sê-lo é também garantir que a barbárie não se instale de vez nos "calabouços" (prisionais, policiais, processuais...) e firmar que a dignidade pertence a todos.

Direitos humanos são titularizados por todos nós e demandam atuações positivas sempre que houver a necessidade de se restabelecer ou manter a dignidade vista sob todos os seus aspectos. Neste contexto, não podemos esquecer, por exemplo, que há violações não somente aos direitos das pessoas segregadas no Presídio Central, mas também aos das que trabalham naquele que já foi chamado de verdadeiro "campo de concentração" pelo defensor público Miguel Seadi Júnior, então coordenador responsável pela matéria na Defensoria Pública Gaúcha, no ano de 2011.

Com a autoridade dos que conhecem as mazelas porque prestam atendimento jurídico à imensa maioria do contingente carcerário do Estado - o que, aliás, é também sintoma do fato de que nosso sistema encarcera, majoritariamente, os pobres - os defensores públicos se unem a este movimento cíclico, neste momento oportunamente provocado pela OAB/RS, somando forças em torno da busca por soluções efetivas.

No entanto, é também a própria sociedade que precisa compreender que lhe incumbe exigir soluções, na medida em que todos, inclusive os segregados, são parte dela e a ela retornarão.

É preciso que se vislumbre com clareza que as propostas da OAB/RS, do Cremers, do Crea e da própria Defensoria Pública do Rio Grande do Sul não são no sentido de garantir "privilégios", mas, sim, respeito à condição humana, e que ela interessa - ou deveria interessar - a cada um de nós.

Precisamos "ampliar horizontes" para entender que, universalmente, somos destinatários de direitos humanos e, ao mesmo tempo, devemos observá-los e respeitá-los com relação aos nossos companheiros de jornada, sejam eles livres ou não.

Artigo publicado no jornal Correio do Povo em 24 de abril de 2012

24 de Abril de 2012

Logos Banrisul e Brasao Governo