Nesta terça-feira (09/07), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado o parecer favorável ao PL 148/2018, de origem da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Cacequi, de São Vicente do Sul e de Restinga Seca e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. Foi relator do projeto o Deputado Edson Brum (MDB).

A ADPERGS agradece às Deputadas Fran Somensi (PRB) e Juliana Brizola (PDT), e aos Deputados Tenente Coronel Zucco (PSL), Elizandro Sabino (PTB), Sérgio Turra (PP), Gabriel Souza (MDB), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Edson Brum (MDB), Elton Weber (PSB), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Luiz Fernando Mainardi (PT), que votaram pela aprovação do PL. Seguiremos empenhando todos os esforços para a inclusão dos demais projetos de criação de Defensorias Públicas na CCJ e na aprovação em Plenário.

Estiveram presentes a vice-presidente Jurídico-Legislativo da ADPERGS, Maria de Fátima Záchia Paludo, o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Administrativos, Antonio Flávio de Oliveira e o Defensor Público-Assessor Jurídico, Rafael Rodrigues da Silva Pinheiro Machado.

 

09 de Julho de 2019

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