A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) recebe inscrições até às 12 horas do dia 30 de abril para a seleção de dois Defensores Públicos para concorrem a uma vaga no curso "Direitos Fundamentais e Processo Penal: um olhar a partir do Direito Internacional". O evento é promovido pela Defensoria Pública do Chile e será ministrado pela internet de 4 a 29 de junho e no Centro de Justiça de Santiago do Chile, de 3 a 5 de julho.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) recebe inscrições até às 12 horas do dia 30 de abril para a seleção de dois Defensores Públicos para concorrem a uma vaga no curso "Direitos Fundamentais e Processo Penal: um olhar a partir do Direito Internacional". O evento é promovido pela Defensoria Pública do Chile e será ministrado pela internet de 4 a 29 de junho e no Centro de Justiça de Santiago do Chile, de 3 a 5 de julho.

Cada associação estadual poderá indicar até três nomes e encaminhá-los junto com os respectivos currículos à ANADEP, pelo e-mail secretaria@anadep.org.br. O sorteio ocorrerá na sede da Associação, em Brasília, no dia 30 de abril, às 14 horas. Serão selecionados dois Defensores Públicos para concorrerem à vaga disponível no curso de formação. A escolha final de um representante brasileiro será feita pela Defensoria Pública do Chile. As despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do participante.

Sobre o curso

Destinado à formação de Defensores Públicos que trabalham com Direito Penal, o curso oferecerá conhecimento necessários para essa atividade sob a ótica do Direito Internacional e dos Direitos Humanos. O objetivo é capacitar os participantes de acordo com as particularidades do processo penal do sistema interamericano para que possam incorporá-las às suas atividades. Serão discutidos conceitos como o devido processo legal, o direito à integridade da pessoa, o direito à liberdade pessoal e matérias relativas à incorporação e interpretação do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Os participantes terão direito ao material de estudo desenvolvido especialmente para proporcionar uma formação aprofundada sobre o sistema internacional de Direitos Humanos. Também serão fornecidos certificados de participação com o total de horas das atividades ministradas para aqueles que cumprirem com o programa acadêmico do curso. A certificação é outorgada pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile.

As aulas serão ministradas por Cláudio Nash Rojas, que é subdiretor do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile e Diretor do Programa "Estado de Direito e Direitos Humanos" do mesmo centro. O professor é licenciado em Ciências Jurídicas e Sociais e também doutor em Direito. Já publicou diversos livros sobre Direitos Humanos e ministrou diversos cursos, seminários e congressos na América Latina e na Europa.

Confira abaixo as regras para participar da seleção:

Edital de inscrição e seleção para participar do curso "Direitos Fundamentais e Processo Penal: um olhar a partir do Direito Internacional", que se realizará no Chile, pela internet, de 4 a 29 de junho e, no Centro de Justiça de Santiago do Chile, de 3 a 5 de julho.

Art. 1º. São requisitos para participar da seleção do curso:

I- Ser Defensor Público de um país membro da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF);

II- Exercer a função de Defensor Público;

III- Ser associado a uma associação estadual de Defensores Públicos, filiada a ANADEP;

IV- Apresentar curriculum vitae;

V- Apresentar comprovação do tempo de exercício da função de Defensor Público (3 anos, no mínimo);

VI- Ter experiência profissional em pelo menos uma das áreas jurídicas do curso (penal e direitos humanos);

VII- Comprovar contratação de seguro de saúde internacional durante o tempo de estadia no Chile;

VIII- Dispor de uma quantia de no mínimo U$S 50,00 (cinquenta dólares) por dia de permanência;

IX- Elaborar relatório circunstanciado sobre a experiência do curso a ser entregue, ao final dos trabalhos, à Defensoria Pública do Chile e à Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF);

X- Elaborar relatório circunstanciado sobre a experiência do intercâmbio a ser entregue à Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), em até 30 dias da conclusão do curso;

XI- Compreender e se fazer compreender na língua espanhola;

XII- Aderir aos termos das disposições do curso e sua regulamentação.

Art. 2º. As Associações estaduais de Defensores Públicos deverão selecionar 3 (três) Defensores associados obedecendo aos seguintes critérios:

I – funções exercidas na Defensoria Pública;

II- funções exercidas fora da Defensoria Pública;

III- tempo de carreira;

IV- participação em Congressos jurídicos e em eventos de Defensores Públicos;

V- títulos acadêmicos e publicações.

Art. 3º. Os nomes dos Defensores Públicos selecionados deverão ser remetidos à ANADEP pelas Associações Estaduais até o dia 30 de abril de 2012, acompanhados dos documentos exigidos no artigo 1º, incisos IV e V.

Art. 4º. A Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) realizará sorteio público de 2 candidatos, em sua sede, no dia 30 de abril de 2012, às 14 horas, entre os Defensores Públicos selecionados pelas Associações estaduais.

Art. 5º. O sorteio de Defensor Público de um estado da federação desclassifica o outro selecionado no mesmo estado.

Art. 6º. A escolha final ficará a cargo de uma comissão especial formada pela Defensoria Pública do Chile e pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF).

Art. 7º. As despesas são de responsabilidade dos candidatos selecionados, não havendo comprometimento da Associação Nacional dos Defensores Públicos com fornecimento de passagem, diárias ou qualquer outro auxílio financeiro.

27 de Abril de 2012

Logos Banrisul e Brasao Governo