Assembleia Geral Extraordinária aprova critérios para promoções de defensores públicos

A Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul deliberou, na tarde de sexta-feira, a aprovação da minuta de um conjunto de propostas para estabelecimento de critérios objetivos para promoção por merecimento dos agentes.

A Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul deliberou, na tarde de sexta-feira, a aprovação da minuta de um conjunto de propostas para estabelecimento de critérios objetivos para promoção por merecimento dos agentes. Um dos pontos aprovados por unanimidade diz respeito à pontuação igualitária entre os critérios de desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico. Outro tema destacado foi a publicização das decisões do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) quanto aos debates e fundamentos das votações de cada uma das promoções.
A pauta da Assembleia Geral também contemplou a elegibilidade universal entre os agentes para a eleição do cargo de Defensor Público-Geral do Estado. O conjunto de sugestões foi reunida no documento Manifesto Adpergs - Carta Aberta ao Defensor Público-Geral do Estado. 
Por unanimidade também foi aprovada a manutenção da paridade de tratamento entre ativos e inativos, inclusive na questão remuneratória.
Aprovadas ainda a criação de núcleos de recursos constitucionais;
A especialização da Defensoria Pública;
Inclusão de matéria relativa as tutelas coletivas nas atribuições das defensorias públicas em todas as comarcas;
No espaço reservado aos Assuntos Gerais, foi sugerida a inclusão do ponto de pauta a quantidade de designações de defensores públicos na próxima Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul;
Veja texto completo na Área Restrita a partir de terça-feira
24 de Março de 2012

Logos Banrisul e Brasao Governo