A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) protocolaram, na sexta-feira (24/05), as emendas que sugerem alterações na PEC 06/2019, que dispõe sobre a Reforma da Previdência. A ADPERGS e demais Associações Estaduais estiveram mobilizadas para colher as assinaturas de Deputados Federais.

Com o slogan “Por uma reforma da Previdência digna e justa para todas e todos”, o grupo construiu 10 emendas que ressaltam pontos que precisam ser analisados e alterados no texto da PEC, como a desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e alíquotas de contribuição dos servidores públicos, por exemplo.

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Tramitação

A expectativa agora é que o relator da matéria na comissão especial, Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB-SP), analise todas as emendas protocoladas para compor o seu relatório final, que deverá ser apresentado até o dia 15 de junho. No entanto, o prazo poderá ser antecipado, conforme afirmação do presidente da casa, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Foto: ASCOM ANADEP.

30 de Maio de 2019

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