Está prevista para esta quarta-feira (18/3) a reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça do Senado destinada para a leitura do parecer da PEC Emergencial (PEC 186/2019). O principal objetivo da proposta é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis de governo. Entre as medidas que atingem as servidoras e os servidores públicos estão: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com diminuição de salário (em até 25%).

O relator da matéria é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que já apresentou um substitutivo para promover ajustes de redação e de técnica legislativa no novo texto. Até o momento, foram apresentadas 80 emendas à PEC, mas algumas ainda não foram analisadas pelo relator.

Mobilização

A ANADEP e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) defendem a suspensão da tramitação da PEC 186. Segundo as entidades, com as medidas tomadas pelo Congresso Nacional para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), é impossível acompanhar os debates em torno da proposta que atinge os direitos das servidoras e servidores públicos. Duas audiências públicas que estavam marcadas para debater o tema foram canceladas. 

Nesta terça-feira, a Associação Nacional encaminhou ofício à senadora Simone Tebet e ao senador Oriovisto Guimarães solicitando o adiamento da leitura do relatório da PEC. O mesmo documento foi encaminhado ao colégio de líderes. 

Além disso, haverá nesta quarta-feira, a partir das 10hs, movimento no twitter para sensibilizar os parlamentares da CCJ sobre o pedido. 

Se você quiser participar do twittaço, basta entrar no nosso perfil (@ANADEP_Brasil) e dar RT em nossas postagens para impulsionar a hashtag #NãoÀprecarizaçãoDosServiçosPúblicos na rede. No caso das Associações Estaduais, o ideal é twittar suas bancadas.

Exemplo:

@senador adie a leitura do relatório da PEC 186 e remarque para quando o acesso à Casa estiver garantido à população. Defensoras e Defensores públicos unidos contra o desmonte do serviço público #NãoÀprecarizaçãoDosServiçosPúblicos.

Fonte: ANADEP

17 de Março de 2020

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