Adpergs presente em sessão comentada na Ajuris

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs) Patrícia Kettermann, participou, na Escola Superior da Magistratura - Ajuris - da exibição comentada do vídeo da sessão do Supremo Tribunal Federal que debateu as questões envolvendo a posse do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs) Patrícia Kettermann, participou, na Escola Superior da Magistratura - Ajuris - da exibição comentada do vídeo da sessão do Supremo Tribunal Federal que debateu as questões envolvendo a posse do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No curso do debate, em razão da posição dos demais ministros – a Reclamação foi julgada improcedente por unanimidade –, o magistrado reconsiderou seu voto e se submeteu à posição dos colegas da Corte Suprema.

Na avaliação dos juristas convidados a analisar o julgamento do STF, ficou comprovado que a Corte gaúcha não desrespeitou a decisão do Supremo. Para Juarez Freitas, um dos juristas convidados, “em suma, a Reclamação 9723 mostrou que faticamente não houve nenhum desalinho com a Constituição e com a Lei Complementar na eleição que estava sendo examinada, escrutinada. E, a meu juízo, faticamente, de novo, não houve qualquer desalinho na mais recente eleição.”

Segundo ele, a questão envolvia “uma norma regimental que era problemática”. “Este problema está superado e não causou nenhum reflexo na eleição, uma vez que ela seguiu o critério da lei e da nova redação do regimento, que está de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN)”, explicou.

 Humberto Ávila acredita que está havendo “um ruído de informação” quanto à interpretação da decisão da Suprema Corte. “Não me parece que o Supremo decidiu aquilo que foi mencionado como se tivesse decidido”, disse.

O jurista enalteceu, ainda, o espírito público e o saber jurídico do ministro Fux, afirmando ter plena convicção de que, na decisão final, também será reconhecida a validade da eleição para corregedor-geral da Justiça, única divergência que ainda persiste, já que o relator reconsiderou e circunscreveu a disputa apenas ao cargo de corregador, o que afasta qualquer dúvida com relação à legitimidade da nova Direção do TJRS.

Ávila ressaltou que a LOMAN exige “eleição dentre os mais antigos”, o que pressupõe um processo de escolha entre diversos candidatos. Assim, no entendimento dele, o procedimento adotado pelo TJRS foi correto, pois permitiu a eleição entre os mais antigos para cada cargo, privilegiando tanto a letra da Lei Orgânica da Magistratura e o princípio democrático quanto o entendimento do próprio STF exposto na Reclamação relativa à eleição anterior, ocasião em que a Corte Suprema entendeu, pela singularidade da situação, inexistir ofensa ao critério de antiguidade.

22 de Fevereiro de 2012

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