A ANADEP promoveu, nesta quarta-feira (5/8), assembleia geral extraordinária por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria. A presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, participou da AGE.

Inicialmente, o grupo focou na pauta jurídica. O primeiro item foi sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou, em julho, a proibição da realização de audiências e outros atos processuais por meio de videoconferência durante o estado de calamidade. A norma é questionada pela Associação dos Magistrados do Brasil, no Supremo Tribunal Federal. A ANADEP dará continuidade às estratégias em relação à matéria, pois entende que as videoconferências flexibilizariam os direitos das pessoas presas e dos adolescentes em conflito com a lei. 

Um dos momentos de destaque do encontro foi a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Durante o bate-papo virtual, a parlamentar afirmou que trabalhará para o crescimento e fortalecimento da Defensoria Pública através de apresentação de projetos no Congresso Nacional. 

Além disso, os dirigentes falaram sobre a ADI 4636, a LC 173/2020 e de outras ações de interesse do Amapá e do Pará.  

Em seguida, os dirigentes das Associações Estaduais da ADEP-MG e da APADEP falaram sobre o retorno das atividades presenciais das Defensorias Públicas. Ambos apontaram as estratégias das entidades e os estudos realizados para garantir a saúde e segurança da categoria em relação à COVID-19.  

Houve também conversas sobre o trabalho legislativo, bem como as reformas Administrativa e Tributária. Ao final, foi aprovada a Carta do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que foi realizado em novembro de 2019, no Rio de Janeiro. 

Também participaram da AGE representantes da: ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.

Fonte: ANADEP. 

05 de Agosto de 2020

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