A ADPERGS confeccionou a cartilha “Conhecendo a Defensoria Pública”, que compila informações de relevância sobre a atuação da DPE/RS, objetivando apresentar e aproximar as pautas ao Poder Legislativo.

O material será distribuído em reuniões agendadas com Deputados Estaduais e Federais, em parceria com a Defensoria Pública do Estado. Também, está sendo entregue nas atividades legislativas realizadas pela Associação, que mantém o contato com os parlamentares.

Segundo a presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, “a cartilha tem por objetivo apresentar um panorama da Defensoria Pública, salientando para relevância da concretização da Emenda Constitucional 80/2014, que determina que até 2022 tenhamos Defensoria Públicas em todas as Unidades Jurisdicionais. Mostra  a importância do trabalho da Defensoria, inclusive na redução de custos para o ente público, com atuação prioritária extrajudicial da Defensoria”.

Com 8 páginas, a Cartilha apresenta as áreas de atuação da Defensoria, suas prerrogativas, os critérios de atendimento e a Emenda Constitucional 80/2014 - que prevê Defensoria Pública em todas as Comarcas do país até 2022.

Além disso, apresenta o panorama da Instituição, que mostra o déficit de Defensoras e Defensores no Estado, o orçamento do sistema de Justiça, a atuação extrajudicial, projetos como a Defensoria Itinerante e as Oficinas das Famílias, dentre outros temas.

Abaixo, você poderá acessar a Cartilha na íntegra.

 Cartilha_Conhecendo_a_Defensoria_Pública.pdf

 

28 de Março de 2019

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