Com a finalidade de dialogar sobre o impacto que a aprovação do PLC 148/20 pode fazer na sociedade, a ADPERGS e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública estão realizando a live “Inconsistências do PLC 148/20”, no dia 03 de agosto, às 20h. Será transmitido pelo canal das entidades no Facebook (/adpergs) e (/uniaogauchaOficial), e no YouTube (Associação das Defensoras e dos Defensores do RS e União Gaúcha_UG Previdência).

O Projeto de Lei Complementar 148/2020, protocolado na Assembleia Legislativa em Regime de Urgência (CE, art. 62), trata do Benefício Especial e modifica o Fundo Previdenciário (Fundoprev). A União Gaúcha, através de um grupo de trabalho criado para estudar o tema, elaborou nota técnica apontando para diversas irregularidades e inconstitucionalidades. Além da nota técnica, a entidade enviou ofícios e notificações ao presidente do parlamento e demais deputados, onde alerta sobre a omissão e inconsistências contidas no PLC. De acordo com a notificação, os aspectos apontados podem ocasionar a nulidade da lei, se for aprovada, trazendo prejuízos.

Participam do debate o presidente da União Gáucha e vice-presidente da AJURIS, Cláudio Martinewski; o secretário-geral da UG, Filipe Leiria; o atuário José Guilherme Fardin; e  a presidente da ADPERGS e vice-presidente da União Gaúcha, Juliana Lavigne. 

29 de Julho de 2020

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