Durante as atividades legislativas desta semana, a ADPERGS, representada pela presidente, Juliana Lavigne, a ANADEP e demais Associações Estaduais deram continuidade ao trabalho de acompanhamento da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Defensoras e Defensores Públicos mobilizaram-se na Câmara dos Deputados para dialogar sobre a proposta e buscar apoio às emendas construídas pela ANADEP conjuntamente com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que ressaltam pontos que precisam ser alterados na proposta, como a desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e as alíquotas de contribuição dos servidores públicos.

Para que sejam protocoladas na Secretaria da Comissão Especial da PEC 06/2019, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares cada uma.

As colegas e os colegas que participaram das atividades reuniram-se com os Deputados Federais e assessores técnicos responsáveis pela Reforma em diversa bancadas. Ainda, a presidente da ADPERGS, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e a vice-presidente, Rivana Ricarte, realizaram encontro com o Senador Paulo Paim (PT/RS), autor do requerimento de sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, que será realizada no dia 3 de junho. Também, a presidente, juntamente com Defensoras e Defensores Públicos, reuniu-se com a assessoria legislativa do parlamentar para tratar de Projetos de interesse da classe.

10 de Maio de 2019

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