Carazinho (RS) – Nesta terça-feira (24), o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) para que a concessionária de energia elétrica do município não interrompa o fornecimento em caso de inadimplência do cliente e que sejam buscados meios mais amistosos para cobranças posteriores. A ação civil pública foi ajuizada por conta da situação gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que, segundo a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), exige que o fornecimento de água e energia seja mantido, pois é essencial para a prevenção da doença. Portanto, o corte dos serviços não deve ser realizado nos próximos 60 dias.

24 de Março

Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu parte da reforma da previdência aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2019. A decisão é do desembargador Eduardo Uhlein, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela ADPERGS e União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que atendeu em parte o pleito das entidades. 

24 de Março

Na compreensão do papel de todas e de todos para evitar a disseminação do coronavírus (Covid-19), a ADPERGS está adotando o trabalho remoto, evitando o deslocamento físico à Associação, pelos próximos 30 dias, durante o horário de expediente (9h às 18h). Em caso de necessidade de atendimento presencial, será agendado pela secretaria. Os canais de contato com a Associação permanecerão ativos, confira abaixo:

23 de Março

Na #SériePerfil deste mês, a entrevistada é a Defensora Pública Caroline Lima e Silva Mazzola Panichi. Formada pela PUC, em 2002, Caroline é Defensora Pública desde 2008. Trabalhou nas comarcas de São Leopoldo, Capão da Canoa, Novo Hamburgo, Alvorada e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). É ganhadora do Prêmio Mulher do Ano 2013 e atualmente é Diretora Regional e titular da 6° Defensoria Pública de Alvorada, onde atua na Vara de Família, sua área de paixão. 

23 de Março

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) vem externar publicamente seu REPÚDIO a atitudes do governo do Estado, em momento de tamanha crise instalada no Rio Grande do Sul, em razão do coronavírus. Contrariando expressamente decreto do governador, que vedava a reunião presencial com a participação de eventual portador de sintomas do coronavirus, o govenador do Estado convidou as entidades para uma reunião no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), no dia 18 de março, através da Seplag, secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

19 de Março

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