A ADPERGS, representada pela presidente da Associação, Juliana Lavigne, participou nesta terça-feira, 12, da Oficina de Processo Legislativo realizada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), em Brasília. A atividade teve como objetivo trazer às diretoras, aos diretores e representantes das associações estaduais o panorama do trabalho que será desenvolvido nos próximos meses.

O assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro, que ministrou a oficina, apresentou a agenda legislativa da Associação deste ano, como reforma da Previdência, reforma do Código Penal, reforma do Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, redução da maioridade penal, estatuto da família, demissão por insuficiência de desempenho, escola sem partido, criminalização dos movimentos sociais, PEC 63/2013 (Adicional por Tempo de Serviço - ATS) e PL 6726/2016 (Extrateto), entre outros.

A oficina foi dividida em seis tópicos: janelas de oportunidades; identificação de atores chaves; funções do Poder Legislativo e instâncias decisórias; entrando no processo legislativo; processo legislativo na Câmara dos Deputados e processo legislativo no Senado Federal. A atividade teve como objetivo trazer aos presentes as questões técnicas do processo legislativo federal e do regimento interno das Casas, bem como o panorama do trabalho que será desenvolvido nos próximos meses.

Reforma da Previdência

Na ocasião, a Diretora para Assuntos Legislativos da ANADEP, Maria Carmen de Sá, apresentou um panorama sobre a PEC 06/2019. Maria Carmen falou sobre a produção de notas técnicas e estratégias de comunicação para aproximação com o Legislativo, a fim de sensibilizar quanto a diversos pontos da proposta da Reforma.

Foto: ANADEP.

13 de Março de 2019

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