Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (11), a ADPERGS acompanhou a eleição e a posse do presidente e vice-presidente do órgão técnico. A presidência da CCJ é assumida pelo deputado Fábio Branco (MDB), e a vice-presidência fica a cargo do deputado Edson Brum (MDB). 

A comissão é considerada a mais importante do Legislativo, porque todos os projetos do governo e de deputados precisam ser aprovados na CCJ para continuar tramitando. Além de avaliar questões técnicas e jurídicas, o colegiado composto por 11 deputados decide se as propostas são adequadas ao texto constitucional.

A ADPERGS está acompanhando o Projeto de Lei 198/2019 - que dispõe sobre a criação de Defensorias Públicas Regionais de Campina das Missões, Campo Novo, Crissiumal, Porto Xavier, Santo Antônio das Missões e Tucunduva, e foi redistribuído na CCJ para relatoria do deputado Fábio Branco. 

11 de Fevereiro de 2020

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