Em razão da emergência sanitária do Covid-19, a Defensoria Pública Regional de Torres, por meio de ação civil pública (ACP), garantiu aos moradores de rua do município medidas de proteção e acolhimento, com o objetivo auxiliar na diminuição da propagação do vírus, além e assegurar o acesso a direitos básicos para essa população, em situação de extrema vulnerabilidade, agravada durante o inverno pelas temperaturas baixas. O serviço será provido pela prefeitura municipal. 

Será fornecido aos moradores de rua o acesso a equipamentos básicos como material informativo sobre a Covid-19, disponibilização de álcool gel e de máscaras faciais, além de serviços de assistência social, alimentação e insumos básicos de higiene e vestuário.

“A peculiar situação das pessoas que se encontram em situação de rua demanda cuidados especiais, sobretudo tomando em consideração o altíssimo poder de transmissibilidade da doença, bem como o fato de que, não raramente, tais indivíduos são portadores de doenças preexistentes que os qualificam justamente como grupo de risco, estando cronicamente com a saúde debilitada, devido à má nutrição e péssimas condições de higiene a que estão submetidos”, contou o defensor público responsável pela ação, Rodrigo Noschang. 

Apesar do município de Torres já ter disponibilizado um serviço de acolhimento provisório da população em situação de rua em um Ginásio Municipal, ele foi prestado apenas até o final de agosto, o que faria a população voltar às ruas antes da pandemia chegar ao fim. “Vi que seria necessária a judicialização da matéria, por meio do ajuizamento de ação civil pública que pudesse garantir a continuidade do serviço de acolhimento temporário à população em situação de rua. Felizmente, o pedido liminar foi parcialmente acolhido, sendo, então, determinada a manutenção do serviço de acolhimento temporário no Ginásio Municipal do Balonismo (Gibal), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00”, explicou Noschang. 

A decisão liminar foi proferida no dia 02 de setembro, pelo Juiz Substituto na Titularidade Plena da 2ª Vara Cível de Torres, André Suhnel Dorneles.

Ao final da entrevista, o defensor refletiu sobre como o momento complicado da crise global causada pela pandemia do COVID-19 tem mostrado a solidariedade e empatia das pessoas. 

“O momento é muito complicado. Muitas vidas estão sendo perdidas e muitas pessoas estão sendo afetadas pelas consequências da pandemia. Nós, defensores públicos, sentimos isso no nosso dia a dia, pois são vários os relatos de dificuldades trazidas às vidas de nossos assistidos por essa crise global. De outro lado, também nos deparamos com grandes manifestações de solidariedade, já que são várias as campanhas de arrecadação de recursos, alimentos e insumos destinados a pessoas carentes. Na Cidade de Torres, antes mesmo da implementação do serviço público de acolhimento à população em situação de rua, houve um período em que este serviço foi prestado por meio de parceria com o Lions Clube de Torres e com a Associação Espiritualista de Luz e Caridade, assim como com a participação de diversos voluntários, por meio do fornecimento de alimentação, local para banho, descanso e pernoite, tudo na sede do Lions Clube de Torres”, concluiu o defensor.

Crédito: Agência Brasil

15 de Outubro de 2020

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