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Em Encruzilhada do Sul, DPE/RS obtém tratamento psicológico para vítimas de estupro

Em decisão de liminar, foi garantida a realização do acompanhamento psicológico de três vítimas de estupro. Os casos são de uma casa de passagem em Encruzilhada do Sul. Ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), contra o município, exigiu a disponibilização de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para as vítimas, além do pagamento de indenizações coletivas e individuais. No final do mês de janeiro, o pedido de tratamento psicológico foi aceito.

Em agosto de 2023, foi noticiada a prisão do então diretor de uma casa de passagem de Encruzilhada do Sul, por estupro de vulneráveis. Na época, a Defensoria Pública encaminhou uma psicóloga para o acolhimento inicial das vítimas.

O Defensor Público Iesus Rodrigues Cabral realizou o ajuizamento da ação a partir das conversas com as vítimas e reuniões com os órgãos competentes. “A importância da liminar é que o acompanhamento psicológico e psiquiátrico seria específico para tratar as lesões sofridas pelos estupros. O pedido, seguindo orientação da psicóloga, foi que o tratamento fosse feito até a recuperação integral das jovens”, afirma. 

Ele ainda iniciou as tratativas para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de buscar melhorias no funcionamento da casa de proteção aos menores, tais como implementação de uma equipe técnica de apoio psicológico, atividades extracurriculares e de lazer, criação de procedimentos de controle e melhorias estruturais da casa de passagem. 

“Firmamos o TAC em novembro e ajuizamos uma ação indenizatória contra o município pedindo danos morais e coletivos, além do tratamento psicológico e psiquiátrico. No TAC, conseguimos que a prefeitura providenciasse a equipe técnica na casa, nossa maior preocupação. Agora há psicólogo e assistente social trabalhando exclusivamente lá”, complementa o Defensor.

O acordo realizado é entre DPE/RS, Conselho Tutelar, Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e Prefeitura Municipal e foi firmado em novembro do ano passado.

Fonte: ASCOM – DPE/RS.

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