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DPE/RS absolve mulher acusada de furtar uma caixa de leite em Imbé

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul obteve a absolvição de uma mulher acusada de furtar uma caixa contendo 12 unidades de leite, no valor de R$ 48,00 de um supermercado. O caso ocorreu em Imbé, no litoral gaúcho. 

Na ocasião, a assistida havia entrado no estabelecimento, quando dois indivíduos entraram no local e anunciaram um assalto. No momento em que ocorreu a abordagem, a mulher deixou o local levando a caixa contendo as unidades de leite. 

Segundo o Defensor Público Antonio Trevisan Fregapan, responsável pela ação, foi demonstrado que a assistida não teve participação no crime de roubo praticado pelos dois indivíduos que também estavam no local. “Ocorreu apenas que a mãe, em um ato de desespero, para saciar a fome de seus três filhos pequenos, ingressou no mercado em momento distinto, agarrou-se em uma caixa de leite e saiu correndo, sendo presa logo em seguida”, afirmou.

A DPE/RS interpôs recurso postulando a aplicação do princípio da insignificância, considerando o valor e a natureza dos bens. Ainda, apresentou o estado de necessidade da mulher, que praticou a conduta única e exclusivamente para saciar a fome dos seus três filhos. “Em casos como este, de crimes cometidos sem violência, de gêneros alimentícios de pequeno valor e que são imediatamente restituídos, entende-se que a solução do conflito deve ser dar em outras esferas menos gravosas que o Direito Penal, por aplicação do que se convencionou chamar de princípio da insignificância”, explicou o Defensor. 

A 6ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acolheu o recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), absolvendo a assistida por entender que o fato não constituiu infração penal.

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