Doutorado de Defensor Público é aprovado de forma unânime e com distinção em Lisboa
Por meio da tese “Teoria da Cegueira Deliberada no Common Law e a Interpretação do Dolo no Civil Law”, o defensor público João Batista de Oliveira Moura foi aprovado no doutorado da Universidade de Lisboa, em Portugal. A aprovação foi confirmada de forma unânime e com distinção. O trabalho contou com a orientação do jurista Paulo de Sousa Mendes.
A arguição se estendeu por aproximadamente duas horas no Salão de Atos da reitoria da Universidade. Presidida pela ex-ministra do “Supremo Tribunal de Justiça” português e professora da Faculdade de Direito de Lisboa, Maria Fernanda Palma, a banca examinadora também contou com a professora da faculdade de Direito da Universidade Católica de Portuguesa, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria.
De acordo com João, a tese investigou a compatibilidade da cegueira deliberada do Common Law no âmbito do Civil Law, especialmente no Direito Continental e Latino-Americano. “A cegueira deliberada em sentido estrito, sem desconsiderar que há outras formas classificatórias, como cegueira negligente, consiste em o agente lançar-se dolosamente ao desconhecimento prévio dos elementos do tipo objetivo, com o fim de obter alguma espécie de vantagem com o possível resultado, de forma que, caso descoberto, não sofra alguma forma de imputação criminal, ou seja, livre-se da instauração de uma ação penal, alegando não saber como matéria de defesa”, explicou o defensor público.
“O maior âmbito de proveito para a Defensoria Pública é justamente em matéria de defesa, buscando-se prevenir o punitivismo ilegal com base no mero juízo de desvalor moral da conduta, como se observa de casos julgados pelo Tribunal do Júri, em que réus são condenados implacavelmente, com severas penas, por condutas que não ultrapassaram da forma culposa ou sequer se poderia afirmar que tinham um conhecimento suficiente”, concluiu João.
