Despejo de assistidas vulneráveis é impedido após atuação de Defensor Público

A ação da Defensoria Pública de Tramandaí impediu que duas assistidas fossem despejadas pelo Município de Imbé de terrenos cedidos para suas famílias pela própria Prefeitura. As mulheres, que vivem em situação de vulnerabilidade, residem no local há três anos.

Após a realocação para os dois lotes, as assistidas relatam que o Município passou a fixar placas em frente às residências, indicando que se tratavam de imóveis de propriedade da Prefeitura. As famílias receberam a posse regularmente, em assentamento realizado por determinação judicial.

Conforme o Defensor Público responsável pelo caso, Clóvis Bozza Neto, as famílias foram informadas que as residências seriam construídas pela empresa Força Sindical. Porém, não receberam auxílio para a efetiva construção e não possuem recursos financeiros suficientes, visto que uma delas está desempregada e a outra trabalha apenas com reciclagem.

Em situação de vulnerabilidade, uma das assistidas teve sua residência destruída duas vezes por chuvas e ventos fortes. Por isso, de acordo com ela, teve que reconstruir sua casa três vezes. 

A atuação da DPE/RS obteve decisão favorável da Justiça e o Município foi impedido de despejar as duas mulheres dos seus respectivos terrenos.