Deputados defendem fortalecimento da Defensoria Pública
O Estado não pode ser sonegador de direitos”. A frase é do deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT), proponente da audiência pública realizada quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, onde foi debatida a estrutura da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O parlamentar se referia à falta de pessoal e de estrutura para o funcionamento da Defensoria, especialmente no atendimento das pessoas mais pobres da sociedade que necessitam de amparo jurídico.
A audiência contou com a presença da presidente da Asssociação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (Adpergs), Patrícia Kettermann, do Subdefensor Público-Geral, Nilton Leonel Arnecke Maria, além dos deputados da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Parlamento.
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) destacou ainda que a única forma de ampliar e qualificar o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública é através do aumento do orçamento para a instituição.
Nelsinho Metalúrgico ainda avaliou como positiva e necessária a audiência pública, reafirmando a necessidade de garantir o fortalecimento da Defensoria. Como encaminhamento, o deputado anunciou que pretende reativar a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Patrícia Ketermann, destacou o papel constitucional desempenhado pela instituição, voltado ao atendimento das camadas mais carentes. “Somos defensores de direitos humanos e atuamos diariamente em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade”, frisou.
Patrícia salientou que, pela garantia de direitos, que é o trabalho da Defensoria Pública, entenda-se desde a obtenção de pensões alimentícias até leitos hospitalares a crianças à beira da morte, que não teriam mais a quem recorrer senão aos defensores público. Ela também relatou que existe um defensor público para cada 25 mil habitantes, número que considera insuficiente e precisa ser ampliado urgentemente.
O subdefensor público-geral, Nilton Leonel Arnecke Maria apresentou um quadro estrutural da Defensoria Pública, destacando a carência de pessoal e de condições adequadas de trabalho dos defensores públicos. Segundo Nilton, são atendidas permanentemente no Rio Grande do Sul pela Defensoria Pública 106 comarcas, sendo 38 com deslocamento de defensores e outras 25 que não contam com atendimento.
Nilton agradeceu os parlamentares pela aprovação do PL 279/2011 que cria o Quadro de Serviços Auxiliares da Defensoria Pública com 450 cargos de técnicos de nível médio e 250 cargos de analistas de nível superior. Ele solicitou aos deputados o aumento do orçamento da Defensoria Pública, aumento do quadro de Defensores Públicos e realização de concurso para o quadro de apoio.
Patrícia Sanchotene Pacheco, da Divisão de Assuntos Institucionais da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, sublinhou que a defasagem estrutural da Defensoria Pública vem de muitas administrações. Patrícia destacou ainda a importância da presença do defensor público dentro das delegacias para garantir que as prisões em flagrante sejam homologadas pelos juízes e sejam garantidos os direitos dos detidos. “O Estado não pode ser causador de uma situação que viola garantia de direitos”, avaliou a delegada ao comentar a falta de defensores públicos nas delegacias.
Eduardo Azeredo Coutinho, delegado da 4ª Delegacia de Polícia de Canoas e da Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), destacou que o órgão que dirige abrange diversos municípios, atendendo um milhão de habitantes.
Segundo o delegado, os presos destes municípios são autuados em Canoas e, na sua grande maioria, são desprovidos de recursos financeiros e necessitam dos defensores públicos. Ele defendeu a ampliação dos quadros da Defensoria Pública como forma de oferecer a prestação jurisdicional adequada aos presos em flagrante, mas também garantir a transparência do trabalho policial.
