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Defensoria Pública obtém isenção de IPTU à idosa de 97 anos por problemas de saúde

Em Imbé, a Defensoria Pública obteve isenção do IPTU de imóvel de uma idosa de 97 anos, que tem problemas de saúde e perdeu o prazo para a solicitação da suspensão do imposto. 

A assistida havia passado por uma perícia em março de 2022, para verificar se poderia ser isenta do pagamento de IPTU, por conta de uma doença enfrentada por ela. A médica perita designada pela municipalidade constatou que o caso da autora se enquadra nos requisitos para receber isenção de 100% do IPTU. 

Diante do resultado, a idosa acreditou que a questão estaria resolvida. Porém, a prefeitura indeferiu devido à perda do prazo para pedir a isenção. Conforme o Defensor Público Clóvis Bozza Neto, responsável pela ação, a assistida foi informada do prazo de encerramento meses após a realização da perícia. 

A autora, que atendeu a todos os critérios para a isenção do IPTU, teve aprovação da perícia médica e do departamento jurídico do ente réu. Além disso, fez a realização do pedido em 2021, fazendo jus ao reconhecimento da isenção dos anos de 2021, 2022 e 2023.

“Cabe dizer que mesmo em relação ao exercício de 2021, merece a autora a isenção, visto que seu não comparecimento se deu por falha de comunicação em período pandêmico, no qual os deslocamentos de pessoas idosas, quanto mais pertencentes a grupos vulneráveis da COVID-19 deve ser levado em conta” ressaltou o Defensor Público na ação.

O pedido de tutela de urgência foi deferido, determinando a suspensão do IPTU de 2021 e 2023. A isenção do imposto de 2022 também foi concedida à autora.

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