Defensoria Pública move ação de R$ 20 milhões contra a Corsan por crise no abastecimento de água em Gramado

O Defensor Público Dr. Igor Menini da Silva, ao perceber o problema persistente da falta de água em Gramado, ajuizou uma ação de R$ 20 milhões contra a Corsan. A partir da Ação Civil Pública com o pedido de antecipação de tutela, foi determinado que a empresa apresente, em até 15 dias, um plano de ação para solucionar a questão e implemente as medidas necessárias de forma efetiva no prazo de mais 15 dias.
Caso as obrigações não sejam cumpridas, a Ação estipula uma multa diária de R$ 50 mil e, em caso de persistência no descumprimento, o bloqueio judicial de valores da Corsan.
Em entrevista ao veículo de comunicação Blog do Gerson, Dr. Igor Menini relata que a falta de água atinge principalmente os moradores de baixa renda. “A falta de água na cidade de Gramado é um duro golpe à economia da região, mas sobretudo ao morador de baixa renda que não possui meios alternativos para suprir eventual falha no serviço por parte da CORSAN”, afirmou.
Ainda, Dr. Igor ressaltou que “É preciso ter mais respeito com o consumidor de uma das cidades mais importantes do Estado. A falta de informação aliada a justificativas genéricas não são o melhor caminho para haver confiança na prestação desse serviço essencial”, disse.
Assim, a Ação determina que: “Ao final e confirmada a procedência da ação, confirmando-se a antecipação de tutela concedida, e a determinação judicial para que a Corsan realize as obras necessárias para o regular fornecimento de água às cidades de Gramado e Canela, de forma contínua e eficiente, conforme os fatos narrados, a pagar a título de indenização pelos danos coletivos e/ou sociais de natureza extrapatrimonial experimentados pela coletividade expostas à prática abusiva, em valor não inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), devidamente corrigido e atualizado, revertendo os valores em partes iguais ao Hospital São Miguel Arcanjo de Gramado, ao Hospital da Caridade de Canela, à Polícia Civil e à Brigada Militar das regiões de Gramado e Canela”.
Fonte: Blog do Gerson
Texto: Gabriela Dalmas
Supervisão: Renan Silva Neves
Foto: Divulgação