Defensoria Pública de Venâncio conclui oitivas no caso do Hospital
A Defensoria Pública em Venâncio Aires concluiu a coleta dos depoimentos e documentos para apuração de denúncias de irregularidades no Hospital São Sebastião Mártir. As denúncias, cuja apuração está a cargo do defensor público Igor Menini, tratam de improbidade administrativa e danos coletivos ao consumidor e usuário do serviço público.
O último depoimento da série dos trabalhos coordenados pelo defensor Menini foi do prefeito Airton Artus. A partir de agora, a Defensoria Pública está catalogando as mais de mil páginas de documentos e cerca de 20 depoimentos, além de mais de 70 relatos de denúncias encaminhadas pela comunidade local. Menini destaca que a comunidade de Venâncio Aires tem se empenhado em auxiliar a Defensoria Pública na apuração das denúncias.
Segundo o defensor, o trabalho agora também entra na fase de análise da conveniência do ingresso ou não de uma ação civil pública visando reparar os danos à coletividade. Para o defensor, o trabalho é uma novidade para a Defensoria Pública, pois esse tipo de apuração vinha sendo feito pelas Câmaras de Vereadores, através de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ou pela ação do Ministério Público. “Essa é a novidade, não temos notícia de apuração de denúncias dessa magnitude em outras comarcas no Rio Grande do Sul e mesmo em outros estados pela Defensoria Pública”, diz Menini.
As denúncias reunidas pela Defensoria Pública tratam de questões como uso do dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) para a compra de mercadorias para a diretoria do hospital, encaminhamentos fraudulentos de cirurgias pagas pelo SUS, tomadas de empréstimo da contabilidade do hospital junto a credores privados sem nenhum tipo de contrato, racismo e fraudes no encaminhamento de compras de insumos para o uso da casa de saúde.
