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Defensoria Pública busca reparação para homem preso injustamente por mais de 3 anos

Após três anos e dois meses preso preventivamente, até ser inocentado em 2022, um assistido procurou a Defensoria Pública para ajuizar uma ação indenizatória pelo tempo que passou recluso. A atuação da DPE/RS requer o valor de R$ 75 mil reais e demanda que o Estado ofereça vaga de trabalho pelo dobro do período no sistema prisional. 

O caso teve início em 2019, quando um mandado de prisão foi expedido para que o assistido fosse encaminhado à Penitenciária Modulada Estadual de Osório/RS. Na época, ele manifestou interesse em ser defendido pela Defensoria Pública, mas a instituição foi intimada apenas sete meses após a citação, quando a prisão preventiva já estava próxima do seu primeiro ano.

Ao verificar a morosidade judicial, o Defensor Público responsável pela Resposta à Acusação requereu a liberdade provisória. No entanto, não foi concordado pelo Ministério Público e pelo Juízo. Da prisão até a sentença, transcorreu o período de um ano e cinco meses, sem possibilidade de liberdade provisória ao assistido. 

A defesa acentuou o longo período já cumprido por ele em prisão preventiva e apresentou provas de sua inocência, alegando que se tratava de réu primário e que possuía filhos menores que dependiam de seu sustento. Ainda assim, a prisão foi mantida. 

“Há de se ressaltar que foi requerida a liberdade provisória do autor, réu do processo criminal, ao menos cinco vezes durante a fase instrutória processual”, ressalta Clóvis Bozza Neto, responsável pela atuação. Apesar das tentativas da defesa, o Ministério Público requereu a pronúncia do réu e a designação de sessão plenária pelo Tribunal do Júri. 

Assim, foi designado o Plenário do Tribunal do Júri para o julgamento em novembro de 2022. Conforme a sentença, “o Ministério Público e a defesa postularam a absolvição por insuficiência de provas”. Ao final do processo, o assistido esteve preso preventivamente por três anos e dois meses, até ser absolvido.

Conforme o Defensor Público, “as provas produzidas em plenário foram as mesmas produzidas durante a instrução processual, modo pelo qual, se o Estado, através do Ministério Público, entendeu por não haver provas suficientes para a condenação no dia do julgamento, também deveria entender dessa forma em momentos anteriores em vez de fazer com que o autor permanecesse encarcerado”.

Diante dos acontecimentos, a DPE/RS ajuizou ação em favor do assistido, em busca do pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. 

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