Defensores(as) participam de audiência pública sobre violação de direitos no acolhimento institucional de crianças e adolescentes, na ALRS

A violação de direitos humanos no acolhimento institucional de crianças e adolescentes foi tema de audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (11). A ação contou com a presença de diversos(as) Defensores(as) Públicos(as) que atuam ou já atuaram na área da infância e juventude, além de representantes de diferentes instituições ligadas à temática. 

Para os debates, compuseram a mesa as Defensoras Públicas Larissa Rocha Ferreira Caon, Roberta Scaf Silveira, Fabiane Ruperti Lontra e Alessandra Quines Cruz, além do Defensor Público Rodolfo Lorea Malhão. Participaram da audiência as deputadas estaduais Laura Sito (PT), propositora da ação, e Luciana Genro (PSOL) e o deputado estadual Jeferson Fernandes.

Durante sua fala de abertura, Larissa Caon ressaltou que a Defensoria Pública busca, a partir da participação da audiência, soluções efetivas para os casos de violações de direitos. “A ideia da Defensoria Pública é debater essa questão para traçar consensos mínimos entre as instituições ligadas a essa temática, trazendo encaminhamentos efetivos para soluções de problemas que serão apontados”. 

A Defensora também apontou diversas problemáticas identificadas durante os atendimentos realizados com as famílias vulnerabilizadas, como a falta de vagas nas creches ou em escolas especializadas para crianças em acolhimento institucional, o que impede o retorno à convivência familiar. 

“Famílias ficam meses a fio aguardando atendimentos que não são encaminhados por falta de vagas na educação infantil. Às vezes, as crianças precisam efetivamente dessas vagas para retorno à família, mas a falta de vagas posterga o tempo de retorno. Muitas vezes, quando são cumpridos mandados ou o próprio acolhimento emergencial pelo Conselho Tutelar, as famílias não são adequadamente informadas para onde irão e o que se sucederá”, ressaltou. 

Em seguida, a Defensora Pública Roberta Scaf tratou sobre casos de separação entre crianças que possuem irmãos, um dos maiores desafios enfrentados pelo Judiciário e entidades de acolhimento, conforme seu relato. 

“O que nós estamos vendo acontecer com uma frequência muito indesejada é que a separação de irmãos no acolhimento é uma realidade muito mais frequente do que se deseja. […] Muitas vezes, esse grupo de irmãos acaba indo para um mesmo complexo e acabam sendo colocados em casas diversas, porque se eles eventualmente trocam olhares no pátio, fazem algumas refeições juntos ou se encontram na pracinha no final de semana, são dados ares de legalidade para esse tipo de convivência”, explicou Roberta. 

A falta de vagas nas escolas como impedimento de retorno à família também foi apontada por Rodolfo Lorea como uma grave violação de direitos. O Defensor Público também identificou diversos problemas quanto ao direito dos acolhidos ao contato com a família e à visitação.

“Para mim, esse é um rolo compressor de cidadãs e cidadãos em situação de pobreza, porque o poder público exige dessas pessoas em situação de vulnerabilidade soluções que o próprio poder público deve apresentar e não apresenta, para que a criança possa voltar para a família”. Em seguida, complementou: “É doloroso ver um pai tentando se convencer de que é normal ele ficar afastado do filho justamente porque ele não tem uma vaga na APAE, um direito dessa criança”.

Ainda, foram sugeridos encaminhamentos como a expedição ao Estado de uma proposta de política pública para regulamentar administrativamente um fluxo prioritário para vaga em creche ou escola especial para crianças em situação de acolhimento institucional. “Especialmente quando apenas disso dependa a realização da experiência familiar”, ressaltou. 

Em sua fala, a Defensora Pública Fabiane Lontra ressaltou a importância do período inicial do atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade durante a etapa da assistência social. “Quero chamar atenção da importância do cargo do Conselho Tutelar: o conselheiro tutelar é a primeira pessoa, é quem tem a melhor condição de verificar o que de fato está acontecendo. Um conselheiro tutelar bem preparado inicia bem um processo e ele vai terminar bem”. 

Além disso, sugeriu encaminhamentos para resolução de algumas das problemáticas apontadas: “Meu primeiro encaminhamento é no sentido de que seja oficiado ao município para que dê atendimento prioritário [nos Centros de Referência em Assistência Social] às famílias que estão com crianças em situação de abrigagem, porque isso é uma prioridade absoluta”, ressaltou. 

Por fim, a Defensora Alessandra Quines abordou os casos de bebês abrigados durante o parto, afastados das mães, e citou exemplos concretos de acolhimentos irregulares identificados pela Defensoria Pública. 

“Nós tivemos um caso de uma acolhida direto do hospital, por histórico da mãe que teve filhos destituídos do poder familiar há mais de 10 anos. Quando nasce o bebê, ela está em outra situação de vida, já reestruturada, mas a criança foi diretamente acolhida, em razão do histórico da mãe, unicamente. Sem nenhum fator que dissesse respeito àquela criança”, contou Alessandra. 

A Defensora Pública também realizou diversas sugestões para encaminhamentos a respeito do tema: “Uma das sugestões dos encaminhamentos que eu trago hoje é justamente usando das prerrogativas aqui dessa Comissão, que a gente possa promover visitas técnicas a esses setores de serviço social, de assistência social dos hospitais, com a finalidade de dialogar e não com a finalidade de penalizar”, frisou. 

Para a deputada Laura Sito (PT) e muitos dos participantes, a  criminalização da pobreza e falhas no sistema de proteção faz com que muitas crianças sejam retiradas de suas famílias e não tenham suas necessidades atendidas. “Por isso temos que ter um olhar atento ao descumprimento feito pelo próprio Estado. Crianças pobres e pretas são as que mais sofrem”, disse.