Atuação dos AssociadosNotícias

Defensores(as) atuam para absolvição de homens presos por furto de alimentos vencidos

A fome voltou a assombrar centenas de pessoas ao redor do país – são, ao menos, 19 milhões de brasileiros que não têm o que comer, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Como é o caso dos dois homens, residentes de Uruguaiana, que foram presos por furtar alimentos vencidos da área de descarte de um supermercado. 

Em busca de garantir a liberdade dos assistidos, o Defensor Público Marco Antonio Kaufmann tem atuado no caso, pedindo a manutenção da sentença que absolveu os dois homens. 

A ocorrência foi registrada no dia 5 de agosto de 2019, quando a dupla entrou na área restrita do estabelecimento e fugiu carregando mercadorias. Os homens foram presos pela guarnição, que apreendeu fatias de queijo e unidades de calabresa, presunto e bacon. Todos os produtos estavam vencidos e seriam triturados e descartados. 

Eles chegaram a ser soltos após a ocorrência, mas foram indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público. 

Em novembro de 2020, a Defensora Pública Daniela Haselein Arend, que esteve com o caso inicialmente, alegou o princípio da insignificância em resposta à acusação: “É de se ter em vista o princípio da mínima intervenção, de onde emana que o Direito Penal deve tutelar apenas as condutas gravosas ao meio social, sem se preocupar com os denominados delitos de bagatela. Logo, o Direito Penal deve, efetivamente, atuar como ‘ultima ratio’. Deverá intervir somente em casos relevantes e de real ofensa ao bem jurídico”, destacou.

A alegação foi acolhida pelo juiz, que absolveu os réus. Após, o Ministério Público recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.

Diante dos fatos, o Defensor Público Marco Antonio Kaufmann apresentou as contrarrazões, requerendo o improvimento da apelação e a manutenção da sentença que absolveu sumariamente os assistidos. “Tristes tempos em que LIXO (alimento vencido) tem valor econômico. Nesse contexto, se a mera leitura da ocorrência policial não for suficiente para o improvimento do recurso, nada mais importa dizer”, defendeu. 

Agora, o caso será decidido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.

(FOTO: KAMYLLA RODRIGUES / A REDAÇÃO)

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo