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Defensora Pública participa de debate sobre o funcionamento da Casa Viva Maria, em audiência pública da AL 

Nesta quarta-feira (22), a Defensora Pública Cristiaine Johann, representando a ADPERGS e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/RS), participou de audiência pública conjunta das Comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança da Assembleia Legislativa, para tratar do desmonte da Casa Abrigo Viva Maria em Porto Alegre e a Situação da Rede de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência no RS. Também estava presente a Defensora Pública Luciana Artus Schneider, do Núcleo dos Direitos da Mulher. 

A deputada Sofia Cavedon (PT) e o deputado Jeferson Fernandes (PT) foram os autores da solicitação de audiência.

O avanço dos casos de feminicídio no RS e em Porto Alegre expõe a fragilidade da rede de proteção e a Casa Viva Maria, que foi pioneira na cidade há 30 anos no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, acusa dificuldades e instabilidade nas equipes de recursos humanos para assegurar o serviço, atualmente vinculado à secretaria de Saúde da Capital. 

A Defensora Pública Luciana Artus Schneider, do Núcleo dos Direitos da Mulher, destacou o papel estratégico da Casa Viva Maria no contexto de enfrentamento da violência contra a mulher e ponderou que a essência da Lei Maria da Penha passa pela existência das casas de acolhimento. Ela referiu a situação dos plantões das DEAMs, onde fica exposto o contexto de desabrigamento, “mais do que segurança elas precisam é de acolhimento pelo sistema e pela rede de proteção”, assegurou a defensora. 

Para tratar desse assunto, a deputada Sofia Cavedon encaminhou a realização de nova reunião com o secretário de Desenvolvimento Social do município, Léo Voigt, nas próximas semanas, assim como contato com a FAMURS para tratar dos Centros de Referências Municipais, uma vez que apenas 25 estão disponíveis no estado justamente quando a violência aumenta contra as mulheres e a rede de proteção é abandonada. 

Outro assunto vinculado ao tema é a eleição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, órgão desativado pelo governo estadual e que também reflete no recuo das políticas públicas para as mulheres. Cavedon indicou ainda encontro com as delegadas das DEAMs, para apurar em detalhes situações de falhas na rede de proteção. Além da CCDH, também a Procuradoria da Mulher e a Força Tarefa Contra o Feminicídio participarão das agendas.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) disse que a situação da Casa Viva Maria precisa ser resolvida com brevidade e observou que é preciso ampliar o debate a respeito das casas de abrigamento e acolhimento no estado. Autor de lei estadual sobre acolhimento de mulheres vítimas de violência, lamentou que na prática esses locais não estão sendo disponibilizados, justamente quando o discurso de ódio contra as mulheres provoca crimes quase diários no país.

Pela Força Tarefa de Combate aos Feminicídios da Assembleia Legislativa, vinculada à comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, a ex-secretária de Política para as Mulheres, Ariane Leitão, apresentou relatório de 42 páginas com o trabalho de dois anos que apurou o enfraquecimento das políticas públicas para as mulheres no estado e o descumprimento da Lei Maria da Penha. Além da falta de políticas públicas, não há orçamento direcionado para o combate à violência contra a mulher, denunciou Leitão, que apresentou também diversas recomendações de ações para enfrentar a situação. O Levante Contra o Feminicídio se manifestou através de nota.

Manifestaram-se ainda os vereadores Jones Reis (PT) e Laura Sito (PT), Cristina Bruel pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos, o Major Donato, da Brigada Militar, além da presença de diversas ativistas dos movimentos de mulheres.

Fonte: ALRS

Fotos: ALRS

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