Defensor Público participa de debate sobre garantia do direito à educação das pessoas com deficiência
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu audiência pública nesta quarta-feira (25) para debater a garantia do direito à educação das pessoas com deficiência e anunciou que uma Caravana da Educação Inclusiva deverá percorrer o estado para mobilizar a sociedade e comprometer as redes estadual e municipal com a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
O vice-presidente Jurídico Legislativo, Rodolfo Lorea Malhão, que atua no primeiro Juizado da Infância e Juventude, participou de audiência pública para tratar da garantia do direito à educação das pessoas com deficiência
A Caravana pela Educação Inclusiva terá a participação de entidades públicas e grupos sociais vinculados ao tema, conforme antecipou a presidente da Comissão, deputada Laura Sito (PT). Serão realizadas visitas às escolas, diálogo com os conselhos escolares, questionários nas redes estadual e municipal de ensino e campanhas de defesa do direito à educação para todas as pessoas, além de outras iniciativas.
O Defensor Público disse que o aumento da judicialização é resultado da ação das mães e repercutiu no poder público, que precisou aumentar servidores para tratar dos casos. Explicou que através das ações judiciais foi possível o bloqueio nas contas do poder público para que as mães consigam um monitor para atender os direitos dessas crianças que precisam de inclusão. Agora, a DPE entrou com ação coletiva para garantir os monitores para as crianças com educação inclusiva. “Esse acordo é embrião e precisa evoluir, é início para que essa política seja mais efetiva, mas esse acordo ainda não foi cumprido, do Inclusão Mais POA, uma vez que os direitos não estão sendo assegurados”, alertou.
A deputada Luciana Genro (PSOL) explicou que as bancadas do PSOL e PT não assinaram o documento do Marco Legal da Educação, que foi liderado pela presidência da Assembleia Legislativa, e observou que emendas poderão ser apresentadas ao projeto de lei, embora a legislação deva ser cumprida no que diz respeito à educação inclusiva. Elogiou a luta das mães que têm dado visibilidade à essa pauta, ampliando a consciência pelo direito de seus filhos e promovendo a mobilização de todos os setores envolvidos. Disse que esse é o propósito da Caravana da CCDH pela Educação Inclusiva, “para que toda a sociedade se sinta na obrigação de acolher”.
Também prestaram depoimento a respeito das rotinas que enfrentam nos seus municípios, decorrente da ausência do estado e do poder público para o acolhimento de seus filhos com deficiência e síndromes, Nara Pinheiro, pela Associação de Familiares e Amigos da Pessoa com Autismo de Porto Alegre; Tairê, do grupo Inclusivas RS, de Cachoeirinha; Michele, da entidade Mães e Amigos do Down de Cachoeira do Sul; Lilian, das Mães Independentes; Lígia, mãe atípica e educadora social em São Leopoldo, pela Associação Vida Nova; e Maria Cristina Barbosa, de Gravataí.
Foto: Celso Bender.
Fonte: ALRS.
