CSDPE regulamenta 11 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica
O Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPE) se reuniu, nesta quinta-feira (8/2), para a deliberação das atribuições das Defensorias Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio. O presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, participou da reunião, na sede da Instituição.
Na oportunidade, foram definidas as atribuições de 11 (onze) Defensorias Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio nas Comarcas de São Leopoldo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Novo Hamburgo, Gravataí, Viamão, Rio Grande, Passo Fundo, Caxias do Sul, Pelotas e a 1ª e 2ª Defensoria Pública Regional de Porto Alegre.
O projeto que cria 14 (quatorze) Defensorias Públicas Especializadas em Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Feminicídio foi sancionado pelo Governador do Estado, Eduardo Leite, no dia 11 de janeiro. Com foco no atendimento à vítimas de violência doméstica, serão contempladas as Comarcas de Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão.
As novas Defensorias Públicas vão assegurar o atendimento especializado e focado nas vítimas de violência doméstica, ampliando os caminhos de acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade.
O encontro foi presidido pela Subdefensora Pública-Geral do Estado para Assuntos Institucionais, Caroline Lima e Silva Mazzola Panichi. Também estiveram presentes o Subdefensor Público-Geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, a Corregedora-Geral em exercício, Barbara Lenzi, as conselheiras Renata Dapper Santos e Márcia Guedes Só, a Secretária-Geral do CDSPE, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, e a Defensora Pública dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Liseane Hartmann. De forma remota, participaram os(as) conselheiros(as) Tamara Flores Agostini, Miguel Seadi Júnior, Juliano Rosa Brack, e demais Defensores(as) das Comarcas mencionadas.
