Conselho Superior da Defensoria Pública elege novo Ouvidor-Geral e homologa VI Concurso à carreira 

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CSDPE), em Reunião Ordinária nº 03/2023, realizada nesta sexta-feira (24/03),  elegeu o candidato Rodrigo de Medeiros Silva para o cargo de Ouvidor-Geral da instituição. Ele ficará no posto para o biênio 2023-2025. 

Rodrigo de Medeiros Silva é advogado e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP). Atua há mais de duas décadas na defesa de diversos grupos vulneráveis na luta por acesso à justiça e sua candidatura foi apoiada por mais de 180 entidades da sociedade civil. Ele assumirá o lugar da atual Ouvidora-Geral, Marina Ramos Dermmam. 

“É uma alegria e satisfação muito grande, pois não é uma construção só minha, é uma construção coletiva de diversos movimentos sociais e entidades de direitos humanos, que veem na Defensoria Pública uma instituição necessária para a efetivação de direitos. É nossa primeira instituição, quando pensamos no sistema de justiça, onde fazemos a defesa dos vulnerabilizados, onde conseguimos instituir uma sociedade mais inclusiva, justa e solidária. Essa vitória é uma vitória coletiva para a sociedade civil, que valoriza muito a Defensoria e a quer cada vez mais forte. É nisso que vamos trabalhar nessa interlocução da sociedade com a Defensoria, nesse diálogo de aperfeiçoamento contínuo”, afirmou Rodrigo.

Representando a ADPERGS, o presidente Mário Rheingantz disse que a parceria com os movimentos sociais e a sociedade civil contribui para que a atuação dos(as) Defensores(as) Públicos(as) cumpra seus objetivos essenciais. “Essa relação, não apenas com os movimentos, mas com os direitos e com as pessoas, representa a essência daquilo que a Constituição Federal idealizou quando criou a Defensoria Pública, para muito além de outra parte essencial do nosso trabalho, que é a assistência jurídica integral e gratuita. O tamanho da representatividade e a diversidade dos movimentos sociais mostram que essa articulação vem sendo feita em todo o estado do Rio Grande do Sul, com as Defensoras e Defensores Públicos”, destacou.

Durante a reunião, também ocorreu a apresentação do Relatório de Atividades da Ouvidoria, no período de abril de 2021 a março de 2023, pela atual Ouvidora-Geral Marina Ramos Dermmam. De acordo com ela, foram realizados no período mais de 10 mil atendimentos e quase 2,3 mil aberturas de expedientes administrativos. 

“Estar na Ouvidoria sempre foi um desafio diário, que requereu completa doação de tempo, entusiasmo e afeto. Não se pode ouvir sem deixar de se colocar no lugar do outro e sem fazer isso com afeto. O ouvir é um ato, primeiro, de acolhimento, mas também de empoderamento. A escuta qualificada que procuramos oferecer aos assistidos que nos procuram passa pelo empoderamento e reconhecimento de direitos”, afirmou Marina.

VI Concurso homologado

Após a escolha do Ouvidor-Geral, ocorreu a homologação do resultado do VI Concurso para o Ingresso na Carreira do Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul, durante reunião do Conselho Superior da DPE/RS.

Ao todo, foram 44 candidatos(as) aprovados no concurso à carreira, sendo, entre eles, 12 pessoas negras e duas pessoas com deficiência. O resultado mais expressivo de candidatos(as) negros nos quadros da Defensoria Pública, deve-se a revisão da política de cotas da Instituição, que aumentou de 20% para 30% do percentual de reserva de vagas para candidatos(as) cotistas das populações negra e indígena. 

A alteração teve o objetivo de suprir o déficit de aprovação nos últimos anos. As modificações no certame ocorreram após a criação do Grupo de Trabalho Permanente para Elaboração de Políticas de Combate à Discriminação Étnico-Racial (GT Igualdade Racial), vinculado ao Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública. 

A organizadora do GT Igualdade Racial, Defensora Pública Gizane Mendina Rodrigues, que hoje representa a única mulher negra nos quadros institucionais, comenta que “é uma conquista histórica a aprovação de 12 defensoras e defensores públicos negros. Especialmente porque, desde a implementação da cotas raciais na Defensoria Pública do RS, não houve alteração expressiva da composição racial do corpo funcional, visto que, das 14 vagas destinadas à população negra nos últimos concursos para ingresso na carreira (quatro vagas do IV Concurso e dez do V Concurso), apenas uma foi preenchida”, afirmou. 

Ainda, acrescentou, que “é um passo fundamental em direção a uma Defensoria Pública mais plural, que verdadeiramente espelhe a população gaúcha, que, conforme último censo do IBGE, é composta por mais de 16% de pessoas negras”, disse Gizane.