Comissão Especial aprova texto-base da PEC 32
Comissão Especial aprova texto-base da PEC 32
A ANADEP, a ADPERGS e as Associações Estaduais se mantiveram mobilizadas durante toda a semana na Câmara dos Deputados, e remotamente, em razão da discussão e votação da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Comissão Especial. O texto-base do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 a 18 nesta quinta-feira (23/9). Logo após, o Colegiado votou 21 destaques ao texto.
A versão aprovada foi a sétima apresentada pelo deputado Arthur Maia. A sessão no Colegiado foi marcada por obstrução de deputados(as) da oposição, que tentaram impedir a análise do texto, sem sucesso. Na quarta-feira (22), a sessão chegou a ser derrubada por falta de consenso na proposta, com pontos apresentados em cima da hora pelo relator. Na tentativa de garantir a votação, os partidos trocaram, de última hora, membros(as)da Comissão entre suplentes e titulares. O número de membros foi ampliado de 34 para 47.
As principais mudanças para as servidoras e servidores públicos no texto-base são: a definição das carreiras exclusivas de Estado, a qual a Defensoria Pública se enquadra; o estabelecimento de processo de avaliação de desempenho; a possibilidade de terceirização com acordo de cooperação da União, estados e municípios com empresas privadas para execução de serviços públicos, inclusive o compartilhamento de estrutura física e de recursos humanos; a previsão de contratação de servidores temporários na administração pública aumentou de 6 para 10 anos; a possibilidade de redução de 25% jornada e salário de servidores; podem ser retirados direitos dos atuais servidores (quinquênios, adicionais de substituição, por exemplo) se houver revogação de leis que prevejam esses benefícios e, consequentemente, encerrem seu pagamento; parcelas indenizatórias previstas em atos infralegais serão extintas após 2 anos de promulgação da EC; e corte de benefícios para futuros integrantes do serviço público.
Fonte: ASCOM ANADEP *Com informações da Agência Câmara e do G1.
Foto: Agência Brasil.
