Câmara dos Deputados reconhece carreira de defensoras e defensores públicos como atividade de risco
Nesta terça-feira (08), Defensoras e os Defensores Públicos conquistaram uma importante vitória no âmbito nacional. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4015/2023, que trata da reestruturação das carreiras do serviço público, incluindo a Defensoria Pública.
A vitória se consolidou com a aprovação do Destaque nº 14, apresentado pelo PSOL, que garante a inclusão de Defensoras e Defensores Públicos entre as carreiras reconhecidas como de atividade de risco. Desde a última semana, as Associações – em parceria com a ANADEP – estão empenhadas nesta pauta. A ADPERGS, por exemplo, contatou todos (as) os (as) Deputados (as) Federais da bancada gaúcha em busca de apoio pela aprovação do PL, ressaltando que a aprovação representa um passo histórico para defensoras e defensores públicos de todo o país.
“O reconhecimento da atuação da Defensoria Pública como atividade de risco permanente garante tratamento simétrico com as demais carreiras, valorizando as Defensoras e Defensores Públicos no desempenho do seu essencial papel na sociedade”, destacou a presidenta da ADPERGS, Maína Pech.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para sanção presidencial nos próximos dias.
Texto: Renan Silva Neves
