Atuação dos AssociadosHomeNotícias

Atuação de Defensora Pública garante suspensão de ordem de despejo à idosa vulnerável

Uma ordem de despejo determinada a uma idosa que vive em situação de extrema vulnerabilidade foi suspensa após a atuação da Defensoria Pública de Passo Fundo. A Defensora Pública Camila Ferrareze foi responsável pela ação. 

A assistida, 63 anos, vive com a ajuda de terceiros, sem receber benefícios do INSS. Além da vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com atestado médico, a idosa tem um quadro depressivo grave e apresenta sintomas psicóticos, associados à deficiência intelectual leve a moderada. 

“A senhora locava um imóvel e estava sem conseguir pagar. Atualmente, ela tem vivido de doações de alimentos e é uma situação bem complicada, sem família próxima para auxiliar. Então, ela nos procurou e nós contestamos a ação e agravamos a decisão que tinha deferido a liminar ordenando o despejo. Em uma decisão monocrática a desembargadora concedeu efeito suspensivo ao nosso agravo”, explica Camila. 

Na ação, a Defensora Pública destacou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 828, que estendeu até 30 de junho de 2022 o prazo da medida cautelar suspensiva a despejos e desocupações coletivas, em razão da pandemia da Covid-19.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou relevante a fundamentação apresentada pela Defensoria Pública e evidente que a decisão seria suscetível de causar lesão grave ou de difícil reparação à assistida. Assim, foi deferida a suspensão. 

“De maio a dezembro, houve o cumprimento integral das obrigações contratuais pela assistida sendo certo que, por motivo de saúde, a assistida não mais conseguiu honrar seu compromisso. Nesse sentido, é importante ponderar os direitos à saúde, à moradia, e à saúde pública em detrimento da mera postergação do direito à propriedade do agravado”, ressaltou Camila na ação. 

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo