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Ato em defesa da democracia e do Estado de Direito reúne comunidade jurídica em evento histórico 

As escadarias da Faculdade de Direito da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul receberam na manhã desta quinta-feira (11/08) um ato em defesa da democracia e do Estado de Direito. O evento foi organizado pela direção da faculdade, pela ADPERGS e outras nove entidades da carreira jurídica. Além disso, 26 entidades da sociedade civil também apoiaram a manifestação. 

O ato teve início com a leitura do documento Manifestação da Faculdade de Direito da UFRGS à Comunidade Jurídica para uma plateia formada por operadores do Direito, professores e alunos que lotaram o saguão e o pátio na frente do prédio, além de autoridades e lideranças de classe. “Nenhum comportamento de desrespeito às instituições públicas pode ser respaldado porque afronta às instituições públicas e ao juramento que todos os que saem desta casa fazem de patrocinar o Direito, executando a Justiça e tendo sempre presentes os Direitos Humanos, a fim de não faltar à causa da humanidade e ao respeito com as diferenças”, consta em trecho da carta.

Estiveram presentes, também representando a Associação, os(as) conselheiros(as) da ADPERGS, Saulo Brum Leal Júnior, Silvia Pinheiro de Brum, Bárbara Lenzi e Marcelo Turela de Almeida.

Em seguida, as entidades realizaram seu pronunciamento. Em sua fala, a presidenta da ADPERGS, Maína Pech, se manifestou pela manutenção da democracia. “Hoje, em nome da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos, instituição que é instrumento da nossa democracia e que implementa os direitos humanos, estamos aqui para afirmar, apoiar e lutar por esta causa que é nossa. É com muita honra que podemos estar aqui em busca da manutenção da democracia que nos é garantida pela Constituição. Há mais de 30 anos o nosso processo eleitoral tem demonstrado que, aquele que foi eleito pelas urnas eletrônicas e escolhido pela nossa nação, deve ser mantido”.


Por meio de uma mensagem escrita que foi lida pelos organizadores, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, saudou a importância do ato e defendeu o sistema eleitoral eletrônico.“Essa transição democrática que foi referida deve ter presente o respeito que precisamos ter sempre. O ódio mata a possibilidade do diálogo, e o diálogo é fundamental para o processo democrático”.

Na sequência, os organizadores leram a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, elaborada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O documento também defende os princípios da democracia e foi lido em uma solenidade que ocorreu simultaneamente em São Paulo. 

A professora Cláudia Lima Marques, diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, encerrou o ato, lembrando o significado da data do ato público para a comunidade jurídica (no dia 11 de agosto se comemora o Dia do Magistrado, o Dia do Advogado, o Dia do Estudante e o dia da fundação dos cursos de carreira jurídica). “A democracia não é fato permanente, é uma conquista de uma geração que deve passar para a próxima. Esse ato celebra a Justiça e as carreiras jurídicas e a sinergia nacional pela manutenção da democracia. Repudiamos qualquer ataque ao sistema eleitoral, à Constituição e às carreiras jurídicas e acreditamos na magistratura eleitoral e nas cortes eleitorais”, afirmou Cláudia.

As entidades que se manifestaram durante o ato foram: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS); Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS); Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4 Região (Amatra IV); Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs); Instituto dos Advogados do Brasil (IAB); e Centro Acadêmico André da Rocha (Caar).

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