Após três meses sem energia elétrica, família tem luz restabelecida, em ação da Defensoria Pública

Em Imbé, uma família em situação de extrema vulnerabilidade, que estava sem energia elétrica há cerca de três meses, obteve a decisão determinando o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em sua residência, após ação da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS).
A usuária da Defensoria Pública reside com sua mãe, que é pessoa idosa e precisa de nebulização a cada quatro horas, além dos seus dois filhos, um deles pessoa com deficiência, assim como seu irmão, também pessoa com deficiência. A renda da família é apenas o Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00, e algumas faxinas realizadas pela assistida durante a semana, que não são suficientes para a manutenção de todos os gastos.
Assim, a família estava há três meses sem energia elétrica por não conseguir manter o pagamento do parcelamento no valor de R$ 200,00, faltando cerca de 26 parcelas. Sendo assim, a luz foi cortada em razão do atraso no pagamento da tarifa.
Segundo o Defensor Público responsável pela ação, Clóvis Bozza Neto, destacou na ação “luz, água, alimentação e moradia são direitos mínimo para que se possa te uma vida digna, não se podendo admitir que serviços públicos essenciais sejam negados às pessoas em um momento tão difícil como o que enfrentamos nesse pós-pandemia”.
Devido à necessidade de energia elétrica como condição de sobrevivência de seus familiares, o Juiz de Direito deferiu tutela antecipada a fim de determinar à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D o restabelecimento do fornecimento do serviço.