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Após ação da DPE/RS, servidora pública consegue liminar que suspende sua aposentadoria por invalidez

Uma servidora pública do município de Tramandaí conseguiu retornar ao exercício das suas atividades após atuação da Defensoria Pública. A assistida estava afastada do trabalho no cargo de Assistente de Lavanderia, com aposentadoria por invalidez, devido a um quadro de depressão. 

De acordo com o Defensor Público responsável pela ação, Clóvis Bozza Neto, os motivos que levaram à aposentadoria da servidora foram superados, conforme atestado médico psiquiátrico, concedido em 2022. Além disso, o parecer do pleito administrativo também foi favorável ao retorno da profissional.

Ainda assim, o Poder Público foi contrário ao retorno da servidora, pelo tratamento psiquiátrico não estar concluído. Na ação inicial, o Defensor Público ressalta que essa justificativa não deveria prevalecer no caso, visto que o acompanhamento médico para depressão costuma ser “por toda uma vida, dado que doenças psiquiátricas, de regra, não têm cura, mas podem ser estabilizadas. E se mostra preconceituosa a atitude de retirar direitos de pessoa capaz para o labor”, afirmou.

Já quanto uma suposta limitação física, de acordo com Clóvis, “o laudo não aponta a impossibilidade para o retorno das tarefas operacionais feitas”. “Caso existam, é direito da demandante ser realocada em função compatível com suas novas condições físicas, instituto conhecido como readaptação”, ressaltou. 

Após a ação da Defensoria Pública, o pedido foi deferido pela Justiça, que determinou a reversão ao serviço público, se necessário com realocação de funções a título de readaptação, além de restituição de eventuais diferenças salariais.

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