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Agosto Lilás: entrevista com a Defensora Pública Cintia Barbosa sobre Lei Maria da Penha e violência contra a mulher

Mês do combate à violência contra a mulher, agosto marca o aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 16 anos neste domingo. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei cria mecanismos para a prevenção da violência doméstica, mas os dados ainda apontam um cenário preocupante.

De acordo com o último relatório da Defensoria Pública, de outubro de 2020 até setembro de 2021, houve aumento de 257% no número de peticionamentos relacionados à violência doméstica, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Para falar sobre a importância da Lei Maria da Penha, da atuação da Defensoria Pública e do aumento dos casos, conversamos com Cintia Barbosa Pereira Missel, Defensora Pública lotada nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Confira a entrevista completa.

ADPERGS – De que forma a Lei Maria da Penha pode coibir a violência contra as mulheres?

Cintia Barbosa – A Lei Maria da Penha cria mecanismos específicos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo uma verdadeira estruturação do sistema de justiça em prol de se garantir uma assistência integral à mulher. É importante rememorar que ela, desde sua concepção, em conexão com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, que lhe precedeu, foi pensada como instrumento antimachista e fomentador de igualdade de gênero, em sentido material, fruto da luta dos movimentos feministas.

É importante destacar que, ao apresentar mecanismos como a aplicação judicial de medidas de proteção de urgência, em rol não taxativo, se mostra como meio para o atingimento da segurança pretendida, assim como busca a indução da implementação de políticas públicas específicas conexas.

ADPERGS – Como a Defensoria Pública atua para proteger a mulher vítima de violência doméstica?

Cintia Barbosa – A Defensoria Pública gaúcha, nos termos da Resolução nº 07/2018, do seu Conselho Superior, adotou a concepção de vulnerabilidade organizacional, para explicitar a condição das pessoas como vulneráveis pelo ordenamento jurídico nacional e pelo sistema internacional e regional de proteção aos direitos humanos, na qual se inserem as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

Assim, no âmbito da defesa da mulher, existe uma gama ampla de ações que objetivam a resolução de conflitos onde figuram mulheres em situação de violência, exemplo disso é a atuação dos órgãos de atuação nas mais diversas cidades e o trabalho do Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM. 

Ações conjuntas com outros órgãos das redes locais de proteção à mulher, a realização de mutirões de atendimento, a organização e participação em projetos de educação em direitos humanos são alguns exemplos da atuação combativa de nossa Defensoria Pública.

ADPERGS – Sobre o aumento de 257% nos peticionamentos da DPE/RS que envolvem a violência doméstica. Por que acredita que houve esse aumento? 

Cintia Barbosa – A violência contra a mulher é um fenômeno complexo e epidêmico. Nesse sentido, esse aumento alarmante dos peticionamentos pode ter motivações diversas. O isolamento social, recomendável no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, certamente intensificou conflitos dentro de casa, o que, consequentemente, gerou potencial repercussão policial e processual. 

Assim, como é sabido, no âmbito das relações afetivas, percebe-se um caráter cíclico dos episódios de violência doméstica, o que, comumente, reverbera na salutar busca de auxílio, na rede de proteção de mulheres revitimizadas, e também no seu contato com a Defensoria Pública. 

O aumento das informações sobre a nossa atuação e a abertura de canais de atendimento remoto, por sua vez, também podem explicar esse aumento, que, nesse sentido específico, é extremamente positivo, uma vez que representa novas e maiores formas de acesso à justiça.  

ADPERGS – Como é a atuação do núcleo especializado do Foro Central?

É importante dizer que não existe propriamente um núcleo especializado. Temos uma Diretoria Regional que abriga a Defensoria Pública Especializada em Atendimento à Vítima de Violência Doméstica do Foro Central, onde se localizam o 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em que sou titular. 

Com uma equipe bastante enxuta, atuamos na orientação jurídica das mulheres, fazendo o acompanhamento em audiências de acolhimento, acompanhamento e custódia, em seu favor, solicitando medidas protetivas de urgência, realizando o seu encaminhamento para outros órgãos da rede de proteção à mulher, e também providenciando o ajuizamento de ações na área de família, objetivando, assim, dar uma resposta efetiva às demandas das mulheres em situação de violência. 

Trata-se de um exercício diário de promoção de uma mudança cultural, em que se transmite a elas que a violência não deve ser banalizada e esta condição de vulnerabilidade que vivenciam é transitória.

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