ADPERGS prestigia abertura do XV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Foi realizada no final da tarde desta terça-feira (24/10) a cerimônia de abertura do XV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID) no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do TJRS. O presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, esteve presente na solenidade.
Magistradas, magistrados e equipes técnicas de diversos estados do País estão em Porto Alegre até sexta-feira (27/10) para debater o tema “O papel do Judiciário na implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas”.
O FONAVID busca capacitar quem atua no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento integra a programação alusiva aos 150 anos do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). Na solenidade de abertura, a Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, falou sobre a satisfação de o evento estar sendo sediado no Estado e da importância do tema.
“Os indicadores da violência perpetrada contra a mulher seguem impactando a jurisdição criminal da Justiça estadual. No entanto, a Justiça brasileira jamais esteve alheia ou insensível a essa realidade, tanto que sempre priorizou as chamadas demandas sociais estratégicas, sobretudo por meio do incentivo da especialização de unidades judiciárias com essa competência. Trata-se de espécie de ação que exige resposta rápida, porque a demora pode ser a diferença entre a vida e morte” , afirmou.
A Presidente do FONAVID, Juíza Estadual do Rio de Janeiro, Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, ressaltou a importância do trabalho de combate à violência. “Estar aqui hoje representa para mim uma grande responsabilidade de dar continuidade ao trabalho de construção dessa grande rede nacional de magistrados, magistradas e equipes técnicas especializadas em violência contra a mulher, construída com o esforço, muitas vezes além das obrigações judicantes, por pessoas que acreditam em um Judiciário mais sensível às causas de gênero como fator essencial para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha”.
Participaram da cerimônia o Corregedor-Geral da Justiça, Giovane Conti; os Vice-Presidentes do TJRS Desembargadores Alberto Delgado Neto (1º), Antonio Vinicius Amaro da Silveira (2º) e Lizete Andreis Sebben (3º); a Ouvidora da Mulher do TJRS, Desembargadora Jane Vidal, a Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do TJRS, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro; a Presidente do Comitê Especial dos 150 anos do TJRS, Desembargadora Márcia Kern; a Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS, Juiz-Corregedora Tais Culau de Barros; a Diretora do Departamento de Políticas para a Mulher da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Tábata Bier; a Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Josiane Superti Brasil Camejo, a representante da Defensoria Pública do Estado, Liseane Hartmann, a representante da presidência do TRF-4 e Ouvidora da Mulher, Desembargadora Federal Ana Cristina Ferro Blasi, a Presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COCEVID), Desembargadora do TJ do Paraná Ana Lúcia Lourenço, demais magistrados do Judiciário gaúcho e dos Tribunais participantes, além de dirigentes e representantes de entidades.
Palestra magna
Após a cerimônia de abertura, a programação do Fórum iniciou com a palestra magna do Conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Coelho de Freitas, que abordou o tema “A Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Desafios e Perspectivas”.
Em sua explanação, o magistrado falou que há grandes desafios no enfrentamento à violência contra a mulher. Para ele, trata-se de um crime com lógica diferenciada, além de provas e processamentos complexos. Destacou que a Lei Maria da Penha revolucionou ao colocar a vítima em primeiro plano e enfatizar o aspecto protetivo. “Antes da Constituição Federal era comum se dizer que ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. Evoluímos como sociedade, mas ainda falta muito. Precisamos de varas e juizados especializados, suficientemente equipados com equipes multidisciplinares. Isso é exemplo de política judiciária de sucesso. Cerca de 80% dos processos ainda tramitam em vara não especializada”, ressaltou.
