Adpergs presente na luta pela DP em Santa Catarina

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs), Patrícia Kettermann, participou de extensa agenda de atividades para a implantação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.

“O debate foi altamente produtivo e sinalizou a importância que todas as Associações de Defensorias Públicas do país conferem à criação efetiva da Defensoria Pública Estadual em Santa Catarina, nos moldes da Lei Complementar 80/94”, disse Patrícia. “A Defensoria Pública garante o Direito a ter Direitos (chamado supradireito) e, por esta razão, lutar pela implementação da Instituição naquele Estado é, ao fim e ao cabo, lutar pelo respeito aos direitos dos destinatários dos nossos serviços”, completou a presidente da Adpergs.

Responsável por conduzir a elaboração das normas que vão reger o futuro da Defensoria Pública em Santa Catarina, o Procurador-Geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, garantiu ao presidente em exercício da ANADEP, Antonio Maffezoli, e aos presidentes das associações de vários estados, que seguirá as orientações da Constituição Federal e da Lei Complementar 80/94 na produção do Projeto de Lei a ser encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa até o final de maio. Os deputados estaduais, que aguardam a proposta para votação, também apoiaram as reivindicações apresentadas pelo grupo de Defensores Públicos que esteve em Santa Catarina no dia 24 de abril.

“Isso nos dá tranquilidade, porque o Projeto de Lei formatará uma Defensoria nos moldes do que sempre defendemos, ou seja, com autonomia administrativa e orçamentária. A atuação dos Defensores Públicos catarinenses também deverá ser bastante ampla. A nossa preocupação, no momento, é com a quantidade de cargos a serem criados. Nós propomos que a legislação já preveja o número ideal de vagas com a previsão de preenchimento gradual”, reforçou Antonio Maffezoli.

Segundo ele, essa mobilização das autoridades de Santa Catarina é apenas o início de um importante e necessário trabalho de acompanhamento da implantação da Defensoria Pública do Estado. “Voltaremos à Florianópolis mais vezes para verificar de perto a tramitação desse projeto”, garantiu o presidente em exercício da ANADEP. Para Antonio Maffezoli, é fundamental participar desse processo em prol da criação de um órgão inovador, democrático, autônomo, descentralizado e transparente.

Assembleia-Geral Extraordinária

Também no dia 24 de abril, em Santa Catarina, a ANADEP promoveu uma Assembleia-Geral Extraordinária, com as entidades de classe de todo o Brasil, para discutir os rumos da Campanha Nacional 2012 e estratégias legislativas e jurídicas da entidade para os próximos meses. (Ascom/Anadep)