ADPERGS participa de audiência sobre mecanismos de combate ao assédio sexual na segurança pública

O assédio sexual nas instituições de segurança pública do Rio Grande do Sul foi tema de audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, realizada na tarde desta segunda-feira (23). O presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, participou do encontro proposto e presidido pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), relator da subcomissão, criada em maio deste ano, para tratar do assunto.

Na abertura da audiência, o petista apresentou uma síntese do documento que recomenda, entre outras medidas, o reforço ao Programa Anjos, com o propósito de detectar se o assédio está entre as causas de suicídio de agentes de segurança, e a publicidade das medidas adotadas pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Militar em relação às denúncias que chegam ao conhecimento dos dois órgãos. Também propõe que o Tribunal de Contas do Estado crie mecanismos de aferição da qualidade de vida dos policiais e de combate ao assédio sexual no interior das instituições. Além disso, recomenda que o governo do Estado publique, semestralmente, o número de denúncias recebidas e as providências adotadas, além de instituir uma Política de Atenção à Saúde Mental dos Servidores da Segurança Pública.

Outra ação, defendida pelo relator, é a instituição de ouvidorias autônomas e transparentes, constituídas por servidores aprovados em concurso. Medida semelhante já vem sendo adotada pela Defensoria Pública, que conta com uma ouvidoria externa, integrada por servidores de fora do seu quadro funcional para evitar a contaminação pelo corporativismo. “Como se trata de uma forma de violência estrutural, as vítimas temem levar as denúncias adiante sem a existência de um sistema de proteção específica. A Defensoria, entretanto, atua como um espaço de confiança e de acolhimento que vai além do aspecto jurídico”, revelou o presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz.

Mecanismos de combate ao assédio

A audiência contou com a presença de representantes de todas as instituições da área da segurança pública. As autoridades reconheceram a existência de assédio moral e sexual e apresentaram os mecanismos que utilizam para prevenir e combater o fenômeno. “O assédio sexual é um fenômeno mundial, que ficou mais visível com a ascensão das mulheres no mercado de trabalho. A tendência é negar a sua existência. Acredito que, aqui, estamos no caminho certo para combatê-lo, uma vez que as autoridades reconhecem a existência do problema e buscam meios para enfrentá-lo”, frisou Jeferson.

Protegido pelo silêncio e pela crença na impunidade, o assédio sexual é subnotificado. Isso porque as vítimas, muitas vezes, não confiam nos mecanismos institucionais, temem represálias e, em muitas ocasiões, são transformadas em culpadas. “Como o quadro funcional é majoritariamente masculino na área da segurança, nem sempre as instituições estão preparadas para lidar de forma correta e acolher as mulheres”, admitiu a superintendente adjunta da Susepe, Deise Vergara. A realidade na Superintendência dos Serviços Penitenciários, no entanto, começou a mudar com a constituição de um serviço de acolhimento específico e de um grupo de trabalho que discute como devem ser os encaminhamentos das denúncias.

Mais avançado no combate ao assédio moral, sexual e outras discriminações, o Tribunal de Justiça, desde 2015, conta com uma comissão que trata do assunto, cumprindo decisão do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a desembargadora Gláucia Dipp, o colegiado é integrado por estagiários, terceirizados, servidores concursados e desembargadores. “Trabalhamos a prevenção, a educação e o acolhimento no ambiente laboral. No primeiro momento, houve aumento das denúncias, pois as pessoas se sentiram encorajadas. Com o passar do tempo, as denúncias diminuíram”, relatou.

Na Brigada Militar, os casos de assédio sexual são “punidos exemplarmente”, segundo o Major Roehrs, representante da ouvidoria da corporação, instituída em março deste ano. Ele defendeu a criação de um ambiente que “dê voz às mulheres e encoraje as denúncias”.

Já a delegada Melina Correa considera que o tema do assédio sexual deve ser objeto de diálogo permanente nas corporações e que condutas impróprias e conceitos machistas não podem ser normalizados no meio institucional. Para ela, o problema é grave, pois afeta a produtividade e a saúde física e mental das mulheres.

Também se manifestaram na audiência o corregedor da Polícia Penal, Rafael Gierme; o ouvidor da Defensoria Pública, Rodrigo de Medeiros; e o subprocurador-geral do Estado, Luciano Vaccaro, além de representantes de entidades da sociedade civil.