ADPERGS participa de audiência pública sobre Privatização do Sistema Carcerário no Estado
O presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, participou, nesta segunda-feira (6/11), de audiência pública sobre a privatização do sistema carcerário no Rio Grande do Sul na sala Salzano Vieira da Cunha, da Assembleia Legislativa.
A Defensora Pública Mariana Py Muniz esteve presente representando o Defensor Público-Geral do Estado.
A solicitação foi feita pelos deputados estaduais Luciana Genro (PSOL) e Jeferson Fernandes (PT) e aprovada na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. A audiência teve como objetivo debater a privatização do presídio de Erechim, a primeira parceria público-privada do sistema carcerário no RS.
Um leilão no dia 6 de outubro definiu a concessão a uma empresa privada dos serviços de construção, manutenção e apoio à operação de uma nova penitenciária na cidade de Erechim. Dias depois a empresa foi desclassificada por não cumprir o edital, mas com a oportunidade de apresentar a documentação necessária no prazo. Caso não se consolide, um novo processo licitatório será aberto.
O gabinete da deputada foi procurado por entidades envolvidas com a defesa de direitos da população carcerária, que solicitaram a audiência, questionaram a falta de divulgação e transparência do processo licitatório e as consequências da privatização dos presídios.
Defensores da população carcerária e agentes penitenciários manifestaram preocupação com a privatização, alegando que o modelo proposto pode reduzir as pessoas presas à condição de mercadoria, além de não haver garantias sobre os trabalhadores que deverão atuar nos presídios privatizados, enfraquecendo a atuação da Polícia Penal e o controle do Estado sobre esses estabelecimentos.
Com informações: ALRS.
