ADPERGS participa de Audiência Pública da OAB/RS sobre a dívida do Estado o Regime de Recuperação Fiscal
A ADPERGS, representada pela Secretária-Geral, Adriana Hervé Chaves Barcellos, participou, nesta na manhã desta segunda-feira, 02 de maio, da audiência pública promovida pela OAB/RS para debater sobre a Dívida do Estado e a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal.
O evento ocorreu no auditório Cubo da OAB/RS (Rua Manoelito de Ornellas, 55, Praia de Belas), em Porto Alegre. Também foi transmitido pelo canal da OAB/RS no YouTube (clique aqui para acessar).
Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal representa o reconhecimento do valor da dívida com a União, que até o final de 2021 chegava a R$ 73,7 bilhões. “A OAB/RS se opõe ao pagamento de valor maior do que o devido. Há nos autos da ação civil pública 2059 da OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) uma perícia que atesta irregularidades nos critérios de atualização da dívida”, afirma.
A audiência pública convocada pela OAB/RS teve como objetivo promover o debate sobre a dívida do Estado, que vigorava originalmente por trinta anos e passou a vigorar por cinquenta – transformada em uma dívida eterna a ser quitada até 2048. Esta é a tese defendida em ação patrocinada pela própria OAB/RS no Supremo Tribunal Federal.
Informações: Correio do Povo e OAB/RS.
