ADPERGS, FESDEP e Ouvidoria da DPE/RS promovem o debate “O sistema de justiça e a Ditadura Civil-Militar”
O comportamento das instituições do sistema de justiça diante da ruptura democrática de 1964, as violações de direitos humanos fundamentais perpetradas pela Ditadura instaurada e o papel na redemocratização serão pauta do debate “O sistema de justiça e a Ditadura Civil-Militar”, que será realizado na sede da ADPERGS, no próximo dia 26/04, às 14h.
Proposto por ADPERGS, FESDEP, Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e Ouvidoria Pública da DPE/RS, o encontro compõe as atividades do projeto “60 anos do Golpe no Rio Grande do Sul” e será mediado pelo presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz.
O evento contará com a participação dos palestrantes Carlos Eduardo Vieira da Cunha, Procurador de Justiça (MP/RS) e ex- Deputado Federal; Carlos Frederico Guazzelli, Defensor Público aposentado e ex-Defensor Público-Geral do Estado; e Antônia Mara Vieira Loguércio, Juíza do Trabalho do TRT da 4ª Região, também aposentada.
O debate
Durante o evento, será abordado o papel das instituições no período, analisando omissões, alinhamentos com o regime e atuações em defesa dos direitos humanos e garantias fundamentais. Serão discutidas também as contribuições dessas instituições para o processo de redemocratização, culminando na Constituição Federal de 1988.
Além disso, serão apresentados casos emblemáticos daquele período para estimular a reflexão sobre a atuação das instituições de justiça. Adicionalmente, será feito um paralelo entre a Lei da Anistia de 1979 e a situação atual, que inclui a discussão dos Projetos de Lei nº 5643/2023 e nº 5064/023 da Câmara dos Deputados, os quais tratam da anistia relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O debate contará com transmissão ao vivo pelo Youtube da APDERGS, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=AZ8JDHgUmLM .
