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Ação de Defensor Público garante suspensão de cobranças indevidas feitas por loja à idosa vulnerável

Em Tramandaí, uma idosa em situação de extrema vulnerabilidade procurou a Defensoria Pública após receber cobranças indevidas de uma loja por serviços que não havia contratado. De acordo com o Defensor Público Clóvis Bozza Neto, a assistida acredita que seus dados foram utilizados sem consentimento.

O caso ocorreu em 2020, quando a assistida teve uma dívida de R$ 2.037,43 vinculada ao seu nome, a qual afirma não ter contratado, visto que o valor é superior a sua remuneração. A cobrança seria referente a compras realizadas em cartão da rede Cartões Luizacred. 

A assistida, além de não reconhecer a compra, acredita que seus dados foram utilizados sem seu conhecimento e autorização. “Mesmo que a idosa tenha firmado algum contrato semelhante, com certeza foi sem a intenção, pois sempre honrou suas dívidas e não se colocaria em condição de superendividamento ativo consciente de má-fé”, destacou o Defensor Público na ação.

Para resolver o problema, a idosa procurou o Juizado de Pequenas Causas (JEC), mas não foi atendida por não saber ler nem escrever. Assim, acionou a Defensoria Pública em busca da anulação das cobranças. 

Após a atuação da DPE/RS, a Juíza de Direito deferiu a tutela de urgência e determinou à loja que suspenda os descontos e as cobranças da dívida em discussão.

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