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Ação de Defensor Público garante acesso à energia elétrica para família em situação de extrema vulnerabilidade

Uma família em situação de extrema vulnerabilidade obteve liminar para o restabelecimento de energia elétrica em sua residência, após a atuação da Defensoria Pública no município de Imbé. A assistida, sua mãe e seus filhos, um deles pessoa com deficiência, não têm recursos para arcar com a dívida e viviam sem iluminação desde o corte do fornecimento.

De acordo com o Defensor Público responsável pela atuação, Clóvis Bozza Neto, a situação da família não permite qualquer parcelamento, já que a renda é voltada às demandas de saúde do filho mais velho, além da alimentação das duas crianças menores.  

Na ação, foi destacado que a entrega do serviço de energia elétrica é indispensável à vida digna e imprescindível no caso. Além disso, o Defensor Público requereu que o Município de Imbé, onde a assistida reside, inclua a família em algum programa social que viabilize o pagamento do serviço.

“A energia elétrica se faz necessária para o armazenamento de alimentos e outras questões essenciais para uma vida digna, basta ver que sem a energia sequer poderão carregar os telefones celulares para chamarem uma ambulância em caso de emergência”, destacou.

Após o pedido realizado com tutela de urgência, o Juiz de Direito deferiu que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) providencie o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência, no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa diária.

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